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SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS - PSD
LEGISLATURA 2017-2020

Presidente Atual
SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS
ANGELA TEREZA TEIXEIRA DE SOUZA - PMDBAPARECIDO DE SOUZA SANTANA - PSDCLIMÉRIO COSTA LIMA - PSDBDANILO DIEGO ALVES DA SILVA - PHS
EDMILSON MOURA DE AQUINO - DEM
FÁBIO ALEXANDRE BARBOSA SANTOS - PTBRAMIRO FERREIRA DOURADO JUNIOR - PSDBVINICIUS DOS SANTOS DONATO - PMDB
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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0106 15-12-2015 Dispõe Sobre: "Altera Artigos 92, 102, 103 e 163 e inclui o Artigo 74-A na Lei Complementar n° 13/95, de 18 de julho de 1995". Ativa (Não consta revogação expressa)


0105 08-12-2015 Dispõe Sobre: "Exclui Cargo de Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema e dá outras providencias". Ativa (Não consta revogação expressa)


0104 08-12-2015 Dispõe Sobre: "Altera Artigo 127 da Lei Complementar nº 13/95, de 18 de julho de 1995". Ativa (Não consta revogação expressa)


0103 04-11-2015 Dispõe Sobre: "Autoriza o Poder Executivo a Parcelar Devoluções ao Erário Municipal e dá outras Providencias". Ativa (Não consta revogação expressa)


0102 06-10-2015 Dispõe Sobre: "Código de Posturas Municipais". Ativa (Não consta revogação expressa)


0101 14-09-2015 Dispõe Sobre: "Alteração do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema e dá outras providencias". Ativa (Não consta revogação expressa)


0100 09-09-2015 Dispõe Sobre: "Altera os Artigos 57, 165, 173 e 185 e Revoga os Artigos 166, 167, 168 e 169 da Lei complementar n° 13/95, de 18 de Julho de 1995." Ativa (Não consta revogação expressa)


0099 19-05-2015 Dispõe Sobre: "Extinção de Cargo do Quadro de Pessoal da Camara Municipal de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo." Ativa (Não consta revogação expressa)



















Próxima Sessão

20ª Sessão Ordinária de 2017

Dia 06/11/2017 às 20:00h

Plenário da Câmara Municipal

Galeria Multimídia
Galerias
Rua Papa João XXIII, 1.117 - Centro
- CEP 19260-000 - Mirante do Paranapanema - SP
Telefone: (18) 3991-1066 / FAX - (18) 3991-1822
Total de Visitas: 142415   |  Online: 1


SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
Nome: Câmara Municipal de Mirante do Paranapanema
E-mail: camara@cmmirantedoparanapanema.sp.gov.br
Telefone para esclarecimentos: (18) 3991-1066
Endereço: Rua Papa João XXIII, 1.117 - Centro
Atendimento: De segunda a Sexta Feira Das 09:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas
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