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SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS - PSD
LEGISLATURA 2017-2020

Presidente Atual
SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS
ANGELA TEREZA TEIXEIRA DE SOUZA - PMDBAPARECIDO DE SOUZA SANTANA - PSDCLIMÉRIO COSTA LIMA - PSDBDANILO DIEGO ALVES DA SILVA - PHS
EDMILSON MOURA DE AQUINO - DEM
FÁBIO ALEXANDRE BARBOSA SANTOS - PTBRAMIRO FERREIRA DOURADO JUNIOR - PSDBVINICIUS DOS SANTOS DONATO - PMDB
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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
2328 15-12-2015 Dispõe Sobre: "Regulamentação da abertura de Creditos Adicionais Suplementares para o exercicio de 2016, e da outras providencias". Ativa (Não consta revogação expressa)


2327 08-12-2015 Dispõe Sobre: "Instituição do REFIS - Recuperação Fiscal Minicipal e dá outras Providencias". Ativa (Não consta revogação expressa)


2326 08-12-2015 Dispõe Sobre: "Autoriza a Municipalidade a Alienar Bens Publicos mediante Licitação (Leilão)". Ativa (Não consta revogação expressa)


2325 08-12-2015 Dispõe Sobre: " Concessão de Subvenção a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais." Ativa (Não consta revogação expressa)


2324 08-12-2015 Dispõe Sobre: "Concessão de Subvenção a Associação de Usuários do Centro Comunitário e Urbano." Ativa (Não consta revogação expressa)


2323 08-12-2015 Dispõe Sobre: "Concessão de Subvenção Social a Associação de Usuários do Contro Comunitário e Urbano." Ativa (Não consta revogação expressa)


2322 08-12-2015 Dispõe Sobre: "Concessão de Subvenção Social ao Centro de Formação de Promoção Humana." Ativa (Não consta revogação expressa)


2321 08-12-2015 Dispõe Sobre: "Concessão de Subvenção a Associação de Usuários do Centro Comunitario e Urbano de Mirante do Paranapanema." Ativa (Não consta revogação expressa)


2320 08-12-2015 Dispõe Sobre: "Concessão de Subvenção Social a Associação Mirantense de Combate ao Cancer." Ativa (Não consta revogação expressa)


2319 08-12-2015 Dispõe Sobre: Concessão de subvenção a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais. Ativa (Não consta revogação expressa)



















Próxima Sessão

10ª Sessão Ordinária de 2017

Dia 05/06/2017 às 20:00h

Plenário da Câmara Municipal

Galeria Multimídia
Galerias
Rua Papa João XXIII, 1.117 - Centro
- CEP 19260-000 - Mirante do Paranapanema - SP
Telefone: (18) 3991-1066 / FAX - (18) 3991-1822
Total de Visitas: 137457   |  Online: 2
Última atualização: 24/05/2017



SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
Nome: Câmara Municipal de Mirante do Paranapanema
E-mail: camara@cmmirantedoparanapanema.sp.gov.br
Telefone para esclarecimentos: (18) 3991-1066
Endereço: Rua Papa João XXIII, 1.117 - Centro
Atendimento: De segunda a Sexta Feira Das 09:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas
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