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SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS - PSD
LEGISLATURA 2017-2020

Presidente Atual
SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS
ANGELA TEREZA TEIXEIRA DE SOUZA - PMDBAPARECIDO DE SOUZA SANTANA - PSDCLIMÉRIO COSTA LIMA - PSDBDANILO DIEGO ALVES DA SILVA - PHS
EDMILSON MOURA DE AQUINO - DEM
FÁBIO ALEXANDRE BARBOSA SANTOS - PTBRAMIRO FERREIRA DOURADO JUNIOR - PSDBVINICIUS DOS SANTOS DONATO - PMDB
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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
2189 04-12-2012 Dispõe Sobre: Suplementação por Anulação. Ativa (Não consta revogação expressa)


2188 06-11-2012 Dispõe Sobre: Autorização para aquisição de Prêmios para munpicipes. Ativa (Não consta revogação expressa)


2187 06-11-2012 Dispõe Sobre: Autoriza a doação de prêmios. Ativa (Não consta revogação expressa)


2186 06-11-2012 Dispõe Sobre: Abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 180.000,00, no orçamento vigente. Ativa (Não consta revogação expressa)


2185 06-11-2012 Dispõe Sobre: Denominação de quadra poliesportiva municipal. Ativa (Não consta revogação expressa) -

2184 06-11-2012 Dispõe Sobre: Estima a receita e fixa a despesa do município de mirante do paranapanema para o exercício de 2013 e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


2183 03-10-2012 Dispõe Sobre: Inclusão de Área Rural em Perímetro Urbano. Ativa (Não consta revogação expressa)


2182 18-09-2012 Dispõe Sobre:Abertura de crédito adicional especial, no valor do R$ 60,000.00 (sessenta mil reais), no orçamento vigente. Ativa (Não consta revogação expressa)


2181 04-09-2012 Dispõe Sobre: Inclusão da Área Rural em perímetro Urbano. Ativa (Não consta revogação expressa)


2180 04-09-2012 Dispõe Sobre: Inclusão de Área Rural em Perímetro Urbano - Distrito de Costa Machado. Ativa (Não consta revogação expressa)



















Próxima Sessão

14ª Sessão Ordinária de 2017

Dia 07/08/2017 às 20:00h

Plenário da Câmara Municipal

Galeria Multimídia
Galerias
Rua Papa João XXIII, 1.117 - Centro
- CEP 19260-000 - Mirante do Paranapanema - SP
Telefone: (18) 3991-1066 / FAX - (18) 3991-1822
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Última atualização: 27/07/2017 12:00:17



SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
Nome: Câmara Municipal de Mirante do Paranapanema
E-mail: camara@cmmirantedoparanapanema.sp.gov.br
Telefone para esclarecimentos: (18) 3991-1066
Endereço: Rua Papa João XXIII, 1.117 - Centro
Atendimento: De segunda a Sexta Feira Das 09:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas
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