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SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS - PSD
LEGISLATURA 2017-2020

Presidente Atual
SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS
ANGELA TEREZA TEIXEIRA DE SOUZA - PMDBAPARECIDO DE SOUZA SANTANA - PSDCLIMÉRIO COSTA LIMA - PSDBDANILO DIEGO ALVES DA SILVA - PHS
EDMILSON MOURA DE AQUINO - DEM
FÁBIO ALEXANDRE BARBOSA SANTOS - PTBRAMIRO FERREIRA DOURADO JUNIOR - PSDBVINICIUS DOS SANTOS DONATO - PMDB
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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0079 25-10-2011 Dispõe sobre a reclassificação de vencimentos dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria Municipal de Educação e dá providencias correlatas. Ativa (Não consta revogação expressa)


0078 18-10-2011 Dispõe Sobre: Alteração de Referência Salarial do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema, e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0077 18-10-2011 Dispõe Sobre: Inclusão na Lei Complementar nº 027. Ativa (Não consta revogação expressa)


0076 20-09-2011 Dispõe Sobre: Alteração de Vencimentos de Cargo do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Mirante do Paranapanema, estado de São Paulo, e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0075 16-08-2011 Dispõe Sobre: Concessão de anistia de acréscimos a débitos para com a Fazenda Pública Municipal. Ativa (Não consta revogação expressa)


0074 05-07-2011 Dispõe Sobre: Súmula: Autoriza o Chefe do Executivo o cancelamento de débitos de quaisquer naturezas, inferiores à somatória equivalente a 400 UFMs. Ativa (Não consta revogação expressa)


0073 03-05-2011 Dispõe Sobre: Exclusão, Alteração e Criação de Cargos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema, e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0072 03-05-2011 Dispõe Sobre: Alteração e Criação de Cargos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema, e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0071 24-01-2011 Dispõe Sobre: Nova redação ao artigo 143 da lei 013, d 18 de julho de 1995. Ativa (Não consta revogação expressa)


0070 10-01-2011 Dispõe Sobre: Nova redação aos artigos 106 e 143 da Lei 013, de 18 de julho de 1995 Ativa (Não consta revogação expressa)



















Próxima Sessão

20ª Sessão Ordinária de 2017

Dia 06/11/2017 às 20:00h

Plenário da Câmara Municipal

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- CEP 19260-000 - Mirante do Paranapanema - SP
Telefone: (18) 3991-1066 / FAX - (18) 3991-1822
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Nome: Câmara Municipal de Mirante do Paranapanema
E-mail: camara@cmmirantedoparanapanema.sp.gov.br
Telefone para esclarecimentos: (18) 3991-1066
Endereço: Rua Papa João XXIII, 1.117 - Centro
Atendimento: De segunda a Sexta Feira Das 09:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas
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