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SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS - PSD
LEGISLATURA 2017-2020

Presidente Atual
SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS
ANGELA TEREZA TEIXEIRA DE SOUZA - PMDBAPARECIDO DE SOUZA SANTANA - PSDCLIMÉRIO COSTA LIMA - PSDBDANILO DIEGO ALVES DA SILVA - PHS
EDMILSON MOURA DE AQUINO - DEM
FÁBIO ALEXANDRE BARBOSA SANTOS - PTBRAMIRO FERREIRA DOURADO JUNIOR - PSDBVINICIUS DOS SANTOS DONATO - PMDB
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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
2006 30-12-2009 Dispõe Sobre: "Desapropriação de Imóveis". Ativa (Não consta revogação expressa)


2005 15-12-2009 Dispõe Sobre: "Concessão de Sibvenção Social a Associação Mirantense de Combate ao Cancer". Ativa (Não consta revogação expressa)


2004 15-12-2009 Dispôe sobre: "Concessão de Subvenção ao Centro de Formação e Promoção Humana". Ativa (Não consta revogação expressa)


2003 15-12-2009 Dispõe Sobre: " Concessão de Subvenção Social a Associação de Usuários do Centro Comunitário e Urbano" Ativa (Não consta revogação expressa)


2002 15-12-2009 Dispõe sobre: " Concessão de subvenção Social a Apae- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais". Ativa (Não consta revogação expressa)


2001 15-12-2009 Dispõe Sobre: " Concessão de Subvenção Social a Associação de Usuarios do Centro Comunitario de Mirante do Paranapanema". Ativa (Não consta revogação expressa)


2000 15-12-2009 Dispõe Sobre: "Concessão de Subvenção Social a Associação de usuarios do Centro Comunitário e Urbano" Ativa (Não consta revogação expressa)


1999 15-12-2009 Dispõe Sobre: " Altera o artigo 4º da lei Municipal nº 1852 de 09 de maio de 2007" Ativa (Não consta revogação expressa)


1998 15-12-2009 Dispõe Sobre: " Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.000,00 (oito Mil Reais)". Ativa (Não consta revogação expressa)


1997 09-12-2009 Dispõe Sobre: "Autoriza a alienar bens público mediante licitação( leilão)". Ativa (Não consta revogação expressa)



















Próxima Sessão

22ª Sessão Ordinária de 2017

Dia 04/12/2017 às 20:00h

Plenário da Câmara Municipal

Galeria Multimídia
Galerias
Rua Papa João XXIII, 1.117 - Centro
- CEP 19260-000 - Mirante do Paranapanema - SP
Telefone: (18) 3991-1066 / FAX - (18) 3991-1822
Total de Visitas: 143453   |  Online: 1


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Nome: Câmara Municipal de Mirante do Paranapanema
E-mail: camara@cmmirantedoparanapanema.sp.gov.br
Telefone para esclarecimentos: (18) 3991-1066
Endereço: Rua Papa João XXIII, 1.117 - Centro
Atendimento: De segunda a Sexta Feira Das 09:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas
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