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SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS - PSD
LEGISLATURA 2017-2020

Presidente Atual
SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS
ANGELA TEREZA TEIXEIRA DE SOUZA - PMDBAPARECIDO DE SOUZA SANTANA - PSDCLIMÉRIO COSTA LIMA - PSDBDANILO DIEGO ALVES DA SILVA - PHS
EDMILSON MOURA DE AQUINO - DEM
FÁBIO ALEXANDRE BARBOSA SANTOS - PTBRAMIRO FERREIRA DOURADO JUNIOR - PSDBVINICIUS DOS SANTOS DONATO - PMDB
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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1831 20-12-2006 Dispõe Sobre: Cancelamento de Débitos inscritos em Divida ativa" Ativa (Não consta revogação expressa)


1830 05-12-2006 Dispõe Sobre:" Altera a Lei Municipal nº 1.818 de 01 de novembro de 2006". Ativa (Não consta revogação expressa)


1829 05-12-2006 Dispõe Sobre:" Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) Ativa (Não consta revogação expressa)


1828 05-12-2006 Dispõe Sobre:" Denominaçãos de Viela". Ativa (Não consta revogação expressa)


1827 22-11-2006 Dispõe Sobre:" Altera Lei nº 1506 de 20 de julho 1999". Ativa (Não consta revogação expressa)


1826 01-11-2006 Dispõe Sobre:" Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor R$1.429.000,00(um milhão, quatrocentos e vinte e nove mil reais)." Ativa (Não consta revogação expressa)


1825 01-11-2006 Dispõe Sobre:" Aquisição de semntes de algodão para o desenvolvimento da cultura no municipio". Ativa (Não consta revogação expressa)


1824 01-11-2006 Dispõe Sobre:" autorização legislativa para a concessão de adiantamento de vencimentos". Ativa (Não consta revogação expressa)


1823 01-11-2006 Dispõe Sobre:" Desapropriação de Terreno". Ativa (Não consta revogação expressa)


1822 01-11-2006 Dispõe Sobre:"Desapropriação de Terreno". Ativa (Não consta revogação expressa)



















Próxima Sessão

10ª Sessão Ordinária de 2017

Dia 05/06/2017 às 20:00h

Plenário da Câmara Municipal

Galeria Multimídia
Galerias
Rua Papa João XXIII, 1.117 - Centro
- CEP 19260-000 - Mirante do Paranapanema - SP
Telefone: (18) 3991-1066 / FAX - (18) 3991-1822
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Última atualização: 24/05/2017



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Nome: Câmara Municipal de Mirante do Paranapanema
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Telefone para esclarecimentos: (18) 3991-1066
Endereço: Rua Papa João XXIII, 1.117 - Centro
Atendimento: De segunda a Sexta Feira Das 09:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas
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