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SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS - PSD
LEGISLATURA 2017-2020

Presidente Atual
SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS
ANGELA TEREZA TEIXEIRA DE SOUZA - PMDBAPARECIDO DE SOUZA SANTANA - PSDCLIMÉRIO COSTA LIMA - PSDBDANILO DIEGO ALVES DA SILVA - PHS
EDMILSON MOURA DE AQUINO - DEM
FÁBIO ALEXANDRE BARBOSA SANTOS - PTBRAMIRO FERREIRA DOURADO JUNIOR - PSDBVINICIUS DOS SANTOS DONATO - PMDB
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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0039 23-12-2005 Dispõe Sobre: "Altera a Lei Complementar nº 22, de 07 de janeiro de 2000 e dá outra providencia". Ativa (Não consta revogação expressa)


0038 06-12-2005 Dispõe Sobre: "Criação de Cargo". Ativa (Não consta revogação expressa)


0037 09-11-2005 Dispõe Sobre: "Criação de Cargos". Ativa (Não consta revogação expressa)


0036 14-09-2005 Dispõe Sobre: "Altera a Lei Complementar nº 035, de 21 de junho de 2005". Ativa (Não consta revogação expressa)


0035 21-06-2005 Dispõe Sobre: "Criação de Cargos". Ativa (Não consta revogação expressa)


0034 20-04-2005 Dispõe Sobre: "Tabela de Taxas de licença e de fiscalização de atividades". Ativa (Não consta revogação expressa)


0033 05-04-2005 Dispõe Sobre: "Crianção de Cargos no Quadro geral de pessoal e dá outras providencias". Ativa (Não consta revogação expressa)


0032 22-02-2005 Dispõe Sobre: "Criação de Cargos". Ativa (Não consta revogação expressa)


0031 22-02-2005 Dispõe Sobre: "Criação da Divisão de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente e Criação de Cargos e dá outras providencias". Ativa (Não consta revogação expressa)



















Próxima Sessão

12ª Sessão Ordinária de 2017

Dia 03/07/2017 às 20:00h

Plenário da Câmara Municipal

Galeria Multimídia
Galerias
Rua Papa João XXIII, 1.117 - Centro
- CEP 19260-000 - Mirante do Paranapanema - SP
Telefone: (18) 3991-1066 / FAX - (18) 3991-1822
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Última atualização: 23/06/2017 12:36:09



SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
Nome: Câmara Municipal de Mirante do Paranapanema
E-mail: camara@cmmirantedoparanapanema.sp.gov.br
Telefone para esclarecimentos: (18) 3991-1066
Endereço: Rua Papa João XXIII, 1.117 - Centro
Atendimento: De segunda a Sexta Feira Das 09:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas
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