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SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS - PSD
LEGISLATURA 2017-2020

Presidente Atual
SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS
ANGELA TEREZA TEIXEIRA DE SOUZA - PMDBAPARECIDO DE SOUZA SANTANA - PSDCLIMÉRIO COSTA LIMA - PSDBDANILO DIEGO ALVES DA SILVA - PHS
EDMILSON MOURA DE AQUINO - DEM
FÁBIO ALEXANDRE BARBOSA SANTOS - PTBRAMIRO FERREIRA DOURADO JUNIOR - PSDBVINICIUS DOS SANTOS DONATO - PMDB
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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1770 23-12-2005 Dispõe Sobre:" Padronização de pintura dos prédios e próprios municipais". Ativa (Não consta revogação expressa)


1769 23-12-2005 Dispõe Sobre:" Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$11.906,30 (Onze Mil e Novecentos e Seis Reais e Trinta Centavos). Ativa (Não consta revogação expressa)


1768 23-12-2005 Dispõe Sobre:" Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$173.000,00 (cento e setenta e três mil reais) no orçamento vigente". Ativa (Não consta revogação expressa)


1767 08-12-2005 Dispõe Sobre:" Autoriza o municipio de Mirante do Paranapanema a celebrar convênio com o estado de São Paulo por meio da Secretaria de estado da casa civil, com assistência do Conselho Estadual de Seg ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1766 08-12-2005 Dispõe Sobre:"Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio e/ou contrato com a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - C.D.H.U". Ativa (Não consta revogação expressa)


1765 08-12-2005 dispõe Sobre:"autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação á COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO". Ativa (Não consta revogação expressa)


1764 08-12-2005 Dispõe sobre:" Concessão de Anistia da Divida Ativa Fiscal do Municipio de Mirante do Paranapanema". Ativa (Não consta revogação expressa)


1763 06-12-2005 Dispõe Sobre:" Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais)". Ativa (Não consta revogação expressa)


1762 28-11-2005 Dispõe Sobre:" Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 378.000,00 ( Trezentos e Setenta e oito mil reais) no orçamento vigente". Ativa (Não consta revogação expressa)


1761 22-11-2005 Dispõe Sobre:" Autoriza a DOAÇÃO de prêmios" Ativa (Não consta revogação expressa)



















Próxima Sessão

14ª Sessão Ordinária de 2017

Dia 07/08/2017 às 20:00h

Plenário da Câmara Municipal

Galeria Multimídia
Galerias
Rua Papa João XXIII, 1.117 - Centro
- CEP 19260-000 - Mirante do Paranapanema - SP
Telefone: (18) 3991-1066 / FAX - (18) 3991-1822
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Última atualização: 27/07/2017 12:00:17



SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
Nome: Câmara Municipal de Mirante do Paranapanema
E-mail: camara@cmmirantedoparanapanema.sp.gov.br
Telefone para esclarecimentos: (18) 3991-1066
Endereço: Rua Papa João XXIII, 1.117 - Centro
Atendimento: De segunda a Sexta Feira Das 09:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas
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