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SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS - PSD
LEGISLATURA 2017-2020

Presidente Atual
SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS
ANGELA TEREZA TEIXEIRA DE SOUZA - PMDBAPARECIDO DE SOUZA SANTANA - PSDCLIMÉRIO COSTA LIMA - PSDBDANILO DIEGO ALVES DA SILVA - PHS
EDMILSON MOURA DE AQUINO - DEM
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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1717 23-12-2004 Dispõe Sobre:" Concessão de Uso". Ativa (Não consta revogação expressa)


1716 23-12-2004 Dispõe Sobre:" Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.100,00 (Onze Mil e Cem Reais)". Ativa (Não consta revogação expressa)


1715 23-12-2004 Dispõe Sobre:" Abertura de Crédito Adicional no Valor de R$ 432.370,00 ( Quatrocentos e Trinta e Dois Mil e Trezentos e Setenta Reais) ". Ativa (Não consta revogação expressa)


1714 21-12-2004 Dispõe Sobre:" Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais)". Ativa (Não consta revogação expressa)


1713 07-12-2004 Dispõe Sobre:" Declaração de Utilidade Pública". Ativa (Não consta revogação expressa)


1712 18-11-2004 Dispõe Sobre:" Estima a Receita e Fixa a Despesas do Municipio de Mirante do Paranapanema para o exercicio de 2005 e dá outras providências". Ativa (Não consta revogação expressa)


1711 26-10-2004 Dispõe Sobre:" Abertura de Crédito Suplementar no valor de R$3.353.800,00 (Três Milhões Trezentos e cinquenta e três Mil e Oitocentos Reais)". Ativa (Não consta revogação expressa)


1710 20-10-2004 Dispõe Sobre:" Cria o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências". Ativa (Não consta revogação expressa)


1709 20-10-2004 Dispõe Sobre:" Concessão de Uso". Ativa (Não consta revogação expressa)


1708 21-09-2004 Dispõe Sobre:" Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 55.000,00 (cinquanta e Cinco mil)". Ativa (Não consta revogação expressa)



















Próxima Sessão

18ª Sessão Ordinária de 2017

Dia 02/10/2017 às 20:00h

Plenário da Câmara Municipal

Galeria Multimídia
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- CEP 19260-000 - Mirante do Paranapanema - SP
Telefone: (18) 3991-1066 / FAX - (18) 3991-1822
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Nome: Câmara Municipal de Mirante do Paranapanema
E-mail: camara@cmmirantedoparanapanema.sp.gov.br
Telefone para esclarecimentos: (18) 3991-1066
Endereço: Rua Papa João XXIII, 1.117 - Centro
Atendimento: De segunda a Sexta Feira Das 09:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas
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