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SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS - PSD
LEGISLATURA 2017-2020

Presidente Atual
SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS
ANGELA TEREZA TEIXEIRA DE SOUZA - PMDBAPARECIDO DE SOUZA SANTANA - PSDCLIMÉRIO COSTA LIMA - PSDBDANILO DIEGO ALVES DA SILVA - PHS
EDMILSON MOURA DE AQUINO - DEM
FÁBIO ALEXANDRE BARBOSA SANTOS - PTBRAMIRO FERREIRA DOURADO JUNIOR - PSDBVINICIUS DOS SANTOS DONATO - PMDB
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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1686 23-12-2003 Dispõe Sobre:" Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais) Ativa (Não consta revogação expressa)


1685 04-12-2003 Dispõe Sobre:" Abertura de Crédito Adicional Supelmentar no valor de R$ 1.027.560,00 (Um Milhão, Vinte e Sete Mil e Quinhentos e Sessenta Reais) Ativa (Não consta revogação expressa)


1684 02-12-2003 Dispõe Sobre:" Autoriza a doação de imóvel que especifica à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo- SABESP". Ativa (Não consta revogação expressa)


1683 18-11-2003 Dispõe Sobre:" Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$29.000,00 (vinte e nove mil reais)". Ativa (Não consta revogação expressa)


1682 18-11-2003 Dispõe Sobre:" Autoriza ao Executivo para assumir responsabilidades de pagamento de adiantamento de crédito aos servidores públicos municipais para pagamento da gratificação natalina de 2003, e dá out ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1681 05-11-2003 Dispõe Sobre:"Cessão de uso de Terreno Urbano para a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo". Ativa (Não consta revogação expressa)


1680 05-11-2003 Dispõe Sobre:" Revoga Lei Municipal". Ativa (Não consta revogação expressa)


1679 04-11-2003 Dispõe Sobre:Abertura de Crédito Especial no valor de R$90.000,00 (noventa mil reais)". Ativa (Não consta revogação expressa)


1678 04-11-2003 Dispõe Sobre:" Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Mirante do Paranapanema para o exercicio de 2004 e dà outras providências". Ativa (Não consta revogação expressa)


1677 13-10-2003 Dispõe Sobre:" Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 17.000,00 (Dezessete Mil Reais)". Ativa (Não consta revogação expressa)



















Próxima Sessão

22ª Sessão Ordinária de 2017

Dia 04/12/2017 às 20:00h

Plenário da Câmara Municipal

Galeria Multimídia
Galerias
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- CEP 19260-000 - Mirante do Paranapanema - SP
Telefone: (18) 3991-1066 / FAX - (18) 3991-1822
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Nome: Câmara Municipal de Mirante do Paranapanema
E-mail: camara@cmmirantedoparanapanema.sp.gov.br
Telefone para esclarecimentos: (18) 3991-1066
Endereço: Rua Papa João XXIII, 1.117 - Centro
Atendimento: De segunda a Sexta Feira Das 09:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas
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