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SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS - PSD
LEGISLATURA 2017-2020

Presidente Atual
SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS
ANGELA TEREZA TEIXEIRA DE SOUZA - PMDBAPARECIDO DE SOUZA SANTANA - PSDCLIMÉRIO COSTA LIMA - PSDBDANILO DIEGO ALVES DA SILVA - PHS
EDMILSON MOURA DE AQUINO - DEM
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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1642 27-12-2002 Dispõe sobre: Abertura de crédito Adicional Suplementar no valor de R$3.510,00 (três Mil Quinhentos e Dez Reais) Ativa (Não consta revogação expressa)


1641 17-12-2002 Dispõe Sobre: Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.850,00 (um Mil e Oitocentos e Cinquanta Reais) Ativa (Não consta revogação expressa)


1640 23-12-2002 Dispõe Sobre:" Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 590,500,00 (Quinhentos e Noventa Mil e Quinhentos Reais) Ativa (Não consta revogação expressa)


1639 18-12-2002 Dispõe Sobre:" Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.200,00 (Doze Mil e Duzento Reais) Ativa (Não consta revogação expressa)


1638 18-12-2002 Dispõe Sobre: Autorização para pagamento de débitos em atraso" Ativa (Não consta revogação expressa)


1637 18-12-2002 Dispõe Sobre: "Cessão de uso de Terreno Urbano para a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo" Ativa (Não consta revogação expressa)


1636 05-12-2002 Dispõe Sobre:" Desapropriação de Terreno" Ativa (Não consta revogação expressa)


1635 05-12-2002 Dispõe Sobre:" Declaração de Utilidade Pública" Ativa (Não consta revogação expressa)


1634 05-12-2002 Dispõe Sobre:" Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$410.000,00 (Quatrocentos e dez Mil Reais)" Ativa (Não consta revogação expressa)


1633 25-11-2002 Dispõe Sobre: "Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o WALM Engenharia e Tecnologia Ambiental S/C LTDA, objetivando a implantação do Programa " PEEA- Paranapanema Energia Educação Ambiental". Ativa (Não consta revogação expressa)



















Próxima Sessão

18ª Sessão Ordinária de 2017

Dia 02/10/2017 às 20:00h

Plenário da Câmara Municipal

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