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SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS - PSD
LEGISLATURA 2017-2020

Presidente Atual
SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS
ANGELA TEREZA TEIXEIRA DE SOUZA - PMDBAPARECIDO DE SOUZA SANTANA - PSDCLIMÉRIO COSTA LIMA - PSDBDANILO DIEGO ALVES DA SILVA - PHS
EDMILSON MOURA DE AQUINO - DEM
FÁBIO ALEXANDRE BARBOSA SANTOS - PTBRAMIRO FERREIRA DOURADO JUNIOR - PSDBVINICIUS DOS SANTOS DONATO - PMDB
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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1596 20-12-2001 Dispõe Sobre:" Autoriza a prefeitura Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal para Conservação e Manutenção de Vias Públicas". Ativa (Não consta revogação expressa)


1594 28-11-2001 Dispõe Sobre:" Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá providências correlatas". Ativa (Não consta revogação expressa)


1593 26-11-2001 Dispõe Sobre:" Autoriza a Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido". Ativa (Não consta revogação expressa)


1592 06-11-2001 Dispõe Sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Educação objetivando a implantação e o desenvolvimento de programas na ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1591 06-11-2001 Dispõe Sobre:"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, atraves da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando o Recebimento, em Doação ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1590 06-11-2001 Dispõe Sobre: "Denominação de Bairro". Ativa (Não consta revogação expressa)


1589 06-11-2001 Dispõe Sobre:" Estima a Receita e Fixa Despesa do Municipio de Mirante do Paranapanema para o exercicio de 2002 e dá outras providências". Ativa (Não consta revogação expressa)


1588 06-11-2001 Dispõe Sobre:"Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 1.798.600,00 (Um Milhão, Setecentos e Noventa e Oito Mil e Seiscentos Reais)". Ativa (Não consta revogação expressa)


1587 15-10-2001 Dispõe Sobre:" Plano Plurianual do Municipio de Mirante do Paranapanema, para o periodo de 2002 a 2005 e dá outras providências". Ativa (Não consta revogação expressa)


1586 15-10-2001 Dispõe Sobre:" Diretrizes Orçamentarias para o Exercicio Financeiro de 2002 e dá outras providências". Ativa (Não consta revogação expressa)



















Próxima Sessão

22ª Sessão Ordinária de 2017

Dia 04/12/2017 às 20:00h

Plenário da Câmara Municipal

Galeria Multimídia
Galerias
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- CEP 19260-000 - Mirante do Paranapanema - SP
Telefone: (18) 3991-1066 / FAX - (18) 3991-1822
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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
Nome: Câmara Municipal de Mirante do Paranapanema
E-mail: camara@cmmirantedoparanapanema.sp.gov.br
Telefone para esclarecimentos: (18) 3991-1066
Endereço: Rua Papa João XXIII, 1.117 - Centro
Atendimento: De segunda a Sexta Feira Das 09:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas
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