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SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS - PSD
LEGISLATURA 2017-2020

Presidente Atual
SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS
ANGELA TEREZA TEIXEIRA DE SOUZA - PMDBAPARECIDO DE SOUZA SANTANA - PSDCLIMÉRIO COSTA LIMA - PSDBDANILO DIEGO ALVES DA SILVA - PHS
EDMILSON MOURA DE AQUINO - DEM
FÁBIO ALEXANDRE BARBOSA SANTOS - PTBRAMIRO FERREIRA DOURADO JUNIOR - PSDBVINICIUS DOS SANTOS DONATO - PMDB
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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1569 19-12-2000 Dipõe Sobre: Declaração de Utilidade Pública" Ativa (Não consta revogação expressa)


1568 19-12-2000 Dispõe Sobre:" Altera o Artigo 3º da Lei nº 1377, de 24 de novembro de 1995". Ativa (Não consta revogação expressa)


1567 15-12-2000 Dispõe Sobre:" Institui o Fundo Especial do Bombeio - FEBOM e dá outras providências". Ativa (Não consta revogação expressa)


1566 15-12-2000 Dispõe Sobre:" Autoriza ao Prefeito Municipal à readequar o Sistema Municipal de Saúde em convênio com o Estado e a União pelo Sistema -SUS". Ativa (Não consta revogação expressa)


1565 15-12-2000 Dispõe Sobre: "Autoriza a alienar bens públicos mediante licitação (leilão)". Ativa (Não consta revogação expressa)


1564 06-12-2000 Dispõe Sobre:"Denominação a Escola Municipal de Edicação Infantil do Distrito de Costa Machado". Ativa (Não consta revogação expressa)


1563 06-12-2000 Dispõe Sobre:" Regularização de Loteamento Irregular". Ativa (Não consta revogação expressa)


1562 20-11-2000 Dispõe Sobre:" Incentivos a Industrias, Fábricas, Distribuidoras, Comérico Atacadista e Recintos de Leilões no Distrito Industrial". Ativa (Não consta revogação expressa)


1561 19-10-2000 Dispõe Sobre:" Concessão de Subvenção Social a Associação dos Usuários do Centro COmunitário Urbano para desenvolvimento de suas atividades". Ativa (Não consta revogação expressa)


1560 11-10-2000 Dispõe Sobre:" Dá nova denominação ao Paço Municipal deste Municipio de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo". Ativa (Não consta revogação expressa)



















Próxima Sessão

10ª Sessão Ordinária de 2017

Dia 05/06/2017 às 20:00h

Plenário da Câmara Municipal

Galeria Multimídia
Galerias
Rua Papa João XXIII, 1.117 - Centro
- CEP 19260-000 - Mirante do Paranapanema - SP
Telefone: (18) 3991-1066 / FAX - (18) 3991-1822
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Última atualização: 24/05/2017



SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
Nome: Câmara Municipal de Mirante do Paranapanema
E-mail: camara@cmmirantedoparanapanema.sp.gov.br
Telefone para esclarecimentos: (18) 3991-1066
Endereço: Rua Papa João XXIII, 1.117 - Centro
Atendimento: De segunda a Sexta Feira Das 09:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas
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