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SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS - PSD
LEGISLATURA 2017-2020

Presidente Atual
SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS
ANGELA TEREZA TEIXEIRA DE SOUZA - PMDBAPARECIDO DE SOUZA SANTANA - PSDCLIMÉRIO COSTA LIMA - PSDBDANILO DIEGO ALVES DA SILVA - PHS
EDMILSON MOURA DE AQUINO - DEM
FÁBIO ALEXANDRE BARBOSA SANTOS - PTBRAMIRO FERREIRA DOURADO JUNIOR - PSDBVINICIUS DOS SANTOS DONATO - PMDB
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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1524 27-12-1999 Dispõe Sobre:" Dá nova redação ao Parágrafo Segundo, do artigo 122 da Lei Municipal nº 1417, de 12 de novembro de 1996". Ativa (Não consta revogação expressa)


1523 23-12-1999 Dispõe Sobre:" Abertura de Crédito Suplementar até a Importância de R$ 479.168,50 ( Quatrocentos e Setenta e Nove Mil, Cento e Sessenta e Oito Reais e Cinquanta centavos". Ativa (Não consta revogação expressa)


1522 13-12-1999 Dispõe Sobre:" Incentivo a Industria e Fábricas do Distrito Industrial". Ativa (Não consta revogação expressa)


1521 07-12-1999 Dispõe Sobre:" Autoriza ao Executivo para assumir responsabilidade de pagamento de adiantamento de crédito aos servidores públicos municipais para pagamento da gratificação natalina de 1999, e dá outr ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1520 19-11-1999 Dispõe Sobre:" Autoriza Desapropriação Amigavel". Ativa (Não consta revogação expressa)


1519 19-11-1999 Dispõe Sobre:" Acrescenta-se parágrafo único ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1434 de 10 de março de 1997". Ativa (Não consta revogação expressa)


1518 19-11-1999 Dispõe Sobre:" Revoga o artigo 12 da Lei 1480 de 06 de maio de 1998". Ativa (Não consta revogação expressa)


1517 19-11-1999 Dispõe Sobre:" Alteração do artigo 11 da Lei nº 1480 de 06 de maio de 1998". Ativa (Não consta revogação expressa)


1516 17-11-1999 Dispõe Sobre:" Autoriza a alienação de Imóvel que Especifica, por Doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo". Ativa (Não consta revogação expressa)


1515 04-11-1999 Dispõe Sobre:" Abertura de Crédito suplementar até a importância de R$ 580.250,00 (Quinhentos e Oitenta Mil, Duzentos e Cinquanta Reais)". Ativa (Não consta revogação expressa)



















Próxima Sessão

10ª Sessão Ordinária de 2017

Dia 05/06/2017 às 20:00h

Plenário da Câmara Municipal

Galeria Multimídia
Galerias
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- CEP 19260-000 - Mirante do Paranapanema - SP
Telefone: (18) 3991-1066 / FAX - (18) 3991-1822
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Última atualização: 24/05/2017



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Nome: Câmara Municipal de Mirante do Paranapanema
E-mail: camara@cmmirantedoparanapanema.sp.gov.br
Telefone para esclarecimentos: (18) 3991-1066
Endereço: Rua Papa João XXIII, 1.117 - Centro
Atendimento: De segunda a Sexta Feira Das 09:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas
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