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SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS - PSD
LEGISLATURA 2017-2020

Presidente Atual
SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS
ANGELA TEREZA TEIXEIRA DE SOUZA - PMDBAPARECIDO DE SOUZA SANTANA - PSDCLIMÉRIO COSTA LIMA - PSDBDANILO DIEGO ALVES DA SILVA - PHS
EDMILSON MOURA DE AQUINO - DEM
FÁBIO ALEXANDRE BARBOSA SANTOS - PTBRAMIRO FERREIRA DOURADO JUNIOR - PSDBVINICIUS DOS SANTOS DONATO - PMDB
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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1494 01-12-1998 Dispõe Sobre:" Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Mirante do Paranapanema para o Exercicio de 1999". Ativa (Não consta revogação expressa)


1493 19-11-1998 Dispõe Sobre:" Abertura de Crédito Suplementar até a importância de R$613.500,00 (Seissentos e Treze Mil e Quinhentos Reais)" Ativa (Não consta revogação expressa)


1492 19-11-1998 Dispões Sobre: Autorização de Desconto". Ativa (Não consta revogação expressa)


1491 04-11-1998 Dispõe Sobre:" Abertura de Crédito Suplementar até a importância de R$ 190.000,00 ( cento e noventa mil rais)". Ativa (Não consta revogação expressa)


1490 21-10-1998 Dispõe Sobre:" Institui o Conselho Municipal de Saúde". Ativa (Não consta revogação expressa)


1489 14-10-1998 Dispõe Sobre:" Abertura de Crédito Suplementar na Contabilidade da Prefeitura Municipal até a importância de R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais)". Ativa (Não consta revogação expressa)


1488 14-10-1998 Dispõe Sobre:" Institui o Programa de Garantia de Renda Minima destinado às familias carentes". Ativa (Não consta revogação expressa)


1487 24-08-1998 Dispõe Sobre:" Abertura de Crédito Suplementar até a importância de R$ 265.000,00 (Duzentos e Sessenta e Cinco Mil Reais)". Ativa (Não consta revogação expressa)


1486 24-08-1998 Dispõe Sobre:" Concessão de Uso". Ativa (Não consta revogação expressa)


1485 05-08-1998 Dispõe Sobre:" Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, atraves da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, objetivando a construção de 21(vinte e uma) pontes". Ativa (Não consta revogação expressa)



















Próxima Sessão

18ª Sessão Ordinária de 2017

Dia 02/10/2017 às 20:00h

Plenário da Câmara Municipal

Galeria Multimídia
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- CEP 19260-000 - Mirante do Paranapanema - SP
Telefone: (18) 3991-1066 / FAX - (18) 3991-1822
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Nome: Câmara Municipal de Mirante do Paranapanema
E-mail: camara@cmmirantedoparanapanema.sp.gov.br
Telefone para esclarecimentos: (18) 3991-1066
Endereço: Rua Papa João XXIII, 1.117 - Centro
Atendimento: De segunda a Sexta Feira Das 09:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas
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