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SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS - PSD
LEGISLATURA 2017-2020

Presidente Atual
SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS
ANGELA TEREZA TEIXEIRA DE SOUZA - PMDBAPARECIDO DE SOUZA SANTANA - PSDCLIMÉRIO COSTA LIMA - PSDBDANILO DIEGO ALVES DA SILVA - PHS
EDMILSON MOURA DE AQUINO - DEM
FÁBIO ALEXANDRE BARBOSA SANTOS - PTBRAMIRO FERREIRA DOURADO JUNIOR - PSDBVINICIUS DOS SANTOS DONATO - PMDB
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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1467 05-12-1997 Dispõe Sobre: " Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Mirante do Paranapanema para o exercicio de 1998". Ativa (Não consta revogação expressa)


1466 07-11-1997 Dispõe Sobre:" Alteração do Iniciso VI do Artigo 2º da Lei Municipal nº967. de 12 de dezembro de 1984, que disciplina a Declaração de Utilidade Pública". Ativa (Não consta revogação expressa)


1465 22-10-1997 Dispõe Sobre:" o Sistema Previdenciário dos Servidores Públicos Municipais". Ativa (Não consta revogação expressa)


1464 22-10-1997 Dispõe Sobre:" Dá nova redação ao artigo 27 da Lei Municipal nº 1373, de 13 de novembro de 1995". Ativa (Não consta revogação expressa)


1463 22-10-1997 Dispõe Sobre:" Autorização para Contratação". Ativa (Não consta revogação expressa)


1462 14-10-1997 Dispõe Sobre:" Diretrizes Orçamentarias para o exercicio de 1998". Ativa (Não consta revogação expressa)


1461 14-10-1997 Dispõe Sobre:" Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênioo com a Secretaria da Criança, famila e Bem Estar Social." Ativa (Não consta revogação expressa)


1460 14-10-1997 Dispõe Sobre:" Autorização de Desconto". Ativa (Não consta revogação expressa)


1459 24-09-1997 Dispõe Sobre:" Permuta de Imóvel". Ativa (Não consta revogação expressa)


1458 07-08-1997 Dispõe Sobre:" Institui o programa municipal de conservação de estradas rurais". Ativa (Não consta revogação expressa)



















Próxima Sessão

18ª Sessão Ordinária de 2017

Dia 02/10/2017 às 20:00h

Plenário da Câmara Municipal

Galeria Multimídia
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- CEP 19260-000 - Mirante do Paranapanema - SP
Telefone: (18) 3991-1066 / FAX - (18) 3991-1822
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Nome: Câmara Municipal de Mirante do Paranapanema
E-mail: camara@cmmirantedoparanapanema.sp.gov.br
Telefone para esclarecimentos: (18) 3991-1066
Endereço: Rua Papa João XXIII, 1.117 - Centro
Atendimento: De segunda a Sexta Feira Das 09:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas
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