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SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS - PSD
LEGISLATURA 2017-2020

Presidente Atual
SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS
ANGELA TEREZA TEIXEIRA DE SOUZA - PMDBAPARECIDO DE SOUZA SANTANA - PSDCLIMÉRIO COSTA LIMA - PSDBDANILO DIEGO ALVES DA SILVA - PHS
EDMILSON MOURA DE AQUINO - DEM
FÁBIO ALEXANDRE BARBOSA SANTOS - PTBRAMIRO FERREIRA DOURADO JUNIOR - PSDBVINICIUS DOS SANTOS DONATO - PMDB
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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1383 19-12-1995 Dispõe Sobre:" Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Mirante do Paranapanema, para o Exercicio de 1996" Ativa (Não consta revogação expressa)


1382 19-12-1995 Dispõe Sobre:" abertura de crédito suplementar até a importância de R$ 210.000,00 (Duzentos e dez mil reais)." Ativa (Não consta revogação expressa)


1381 19-12-1995 Dispõe Sobre: "autoriza a Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido". Ativa (Não consta revogação expressa)


1380 19-12-1995 Dispõe Sobre: Autorização de Despesas." Ativa (Não consta revogação expressa)


1379 13-12-1995 Dispôe Sobre: Dá nova denominação à via pública que especifica, e dá outras providências." Ativa (Não consta revogação expressa)


1378 13-12-1995 Dispõe Sobre: Diretrizes Orçamentários para o exercicio de 1996". Ativa (Não consta revogação expressa)


1377 24-11-1995 Dispõe Sobre: Estabelece normas para criação, composição, atribuição e funcionamento do Conselho Municipal de Educação". Ativa (Não consta revogação expressa)


1376 24-11-1995 Dispõe Sobre: Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1366 de 26 de setembro de 1995". Ativa (Não consta revogação expressa)


1375 13-11-1995 Dispõe Sobre: A denominação da praça da rotatória do Jardim Novo Mirante e dá outras providências." Ativa (Não consta revogação expressa)


1374 24-11-1995 Dispõe Sobre: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria da criança, Familia e bem estar social." Ativa (Não consta revogação expressa)



















Próxima Sessão

10ª Sessão Ordinária de 2017

Dia 05/06/2017 às 20:00h

Plenário da Câmara Municipal

Galeria Multimídia
Galerias
Rua Papa João XXIII, 1.117 - Centro
- CEP 19260-000 - Mirante do Paranapanema - SP
Telefone: (18) 3991-1066 / FAX - (18) 3991-1822
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Última atualização: 24/05/2017



SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
Nome: Câmara Municipal de Mirante do Paranapanema
E-mail: camara@cmmirantedoparanapanema.sp.gov.br
Telefone para esclarecimentos: (18) 3991-1066
Endereço: Rua Papa João XXIII, 1.117 - Centro
Atendimento: De segunda a Sexta Feira Das 09:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas
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