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SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS - PSD
LEGISLATURA 2017-2020

Presidente Atual
SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS
ANGELA TEREZA TEIXEIRA DE SOUZA - PMDBAPARECIDO DE SOUZA SANTANA - PSDCLIMÉRIO COSTA LIMA - PSDBDANILO DIEGO ALVES DA SILVA - PHS
EDMILSON MOURA DE AQUINO - DEM
FÁBIO ALEXANDRE BARBOSA SANTOS - PTBRAMIRO FERREIRA DOURADO JUNIOR - PSDBVINICIUS DOS SANTOS DONATO - PMDB
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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1339 19-12-1994 Dispõe Sobre: Dá a denominação de "HORÁCIO BEVILACQUA" no Terminal Rodoviário de Mirante do Paranapanema-SP". Ativa (Não consta revogação expressa)


1338 22-11-1994 Dispõe Sobre Alteração de vencimentos e dá outras providências". Ativa (Não consta revogação expressa)


1337 22-11-1994 Dispõe Sobre:" Abertura de crédito suplementar até a importância de R$ 411.000,00 (Quatrocentos e Onze Mil Reais)". Ativa (Não consta revogação expressa)


1336 10-11-1994 Dispõe Sobre:" Fixa o Perimetro Urbano da Sede do Municipio de Mirante do Paranapanema". Ativa (Não consta revogação expressa)


1335 26-09-1994 Dispõe Sobre: Abertura de Crédito Suplementar até a Importância de R$114.000,00 (Cento e Catrorze Mil Reais)". Ativa (Não consta revogação expressa)


1334 05-08-1994 Dispõe Sobre: Autoriza a celebração de Convênio com a Secretaria da Criança Familia e Bem Estar Social, para término da construção de Núcleo de Promoção Social, na sede do Municipio de Mirante do Para ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1333 29-07-1994 Dispõe Sobre:" Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com o DER". Ativa (Não consta revogação expressa)


1332 29-07-1994 Dispõe Sobre:" Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com o DER". Ativa (Não consta revogação expressa)


1331 22-07-1994 Dispõe Sobre: Celebração de Convênio com o Estado de São Paulo, atraves da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento". Ativa (Não consta revogação expressa)


1330 22-07-1994 Dispõe Sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, Através da Secretaria de Estado dos Negócios de Agricultura e Abastecimento". Ativa (Não consta revogação expressa)



















Próxima Sessão

22ª Sessão Ordinária de 2017

Dia 04/12/2017 às 20:00h

Plenário da Câmara Municipal

Galeria Multimídia
Galerias
Rua Papa João XXIII, 1.117 - Centro
- CEP 19260-000 - Mirante do Paranapanema - SP
Telefone: (18) 3991-1066 / FAX - (18) 3991-1822
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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
Nome: Câmara Municipal de Mirante do Paranapanema
E-mail: camara@cmmirantedoparanapanema.sp.gov.br
Telefone para esclarecimentos: (18) 3991-1066
Endereço: Rua Papa João XXIII, 1.117 - Centro
Atendimento: De segunda a Sexta Feira Das 09:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas
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