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SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS - PSD
LEGISLATURA 2017-2020

Presidente Atual
SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS
ANGELA TEREZA TEIXEIRA DE SOUZA - PMDBAPARECIDO DE SOUZA SANTANA - PSDCLIMÉRIO COSTA LIMA - PSDBDANILO DIEGO ALVES DA SILVA - PHS
EDMILSON MOURA DE AQUINO - DEM
FÁBIO ALEXANDRE BARBOSA SANTOS - PTBRAMIRO FERREIRA DOURADO JUNIOR - PSDBVINICIUS DOS SANTOS DONATO - PMDB
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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1306 17-12-1993 Dispõe Sobre: Autoriza o Executivo a celebrar COnvênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Ciltura". Ativa (Não consta revogação expressa)


1305 17-12-1993 Dispõe Sobre: Alteração de vencimentos e dá outras providências". Ativa (Não consta revogação expressa)


1304 17-12-1993 Dispõe Sobre:" abertura de crédito suplementar até a importância de Cr$ 59.630.000,00 (cinquenta e nove millhões, seiscentos e trinta mil cruzeiros reais)". Ativa (Não consta revogação expressa)


1303 17-12-1993 Dispõe Sobre: Autoriza a alienar bens Públicos mediante licitação". Ativa (Não consta revogação expressa)


1302 17-12-1993 Dispõe Sobre: Declaração de Utilidade Pública". Ativa (Não consta revogação expressa)


1301 17-12-1993 Dispõe sobre: Congelamento de taxa de água". Ativa (Não consta revogação expressa)


1300 17-12-1993 Dispõe sobre: Institui o Processo de Regularização do Domínio sobre Terras Devolutas Municipais nas condições que especifica". Ativa (Não consta revogação expressa)


1299 17-12-1993 Dispõe Sobre:" Autoriza a Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema a reverter á Fazenda do Estado imóvel que especifica Ativa (Não consta revogação expressa)


1298 13-12-1993 Dispõe Sobre: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Mirante do Paranapanema, para o exercicio de 1994". Ativa (Não consta revogação expressa)


1297 23-11-1993 Dispõe Sobre: Autorização ao Executivo, para celebrar convênio com o Serviço de Aprendizagem Industrial- SENAI- Departamento Regional de São Paulo, objetivando o desenvolvimento de Programas de Inicia ... Ativa (Não consta revogação expressa)



















Próxima Sessão

14ª Sessão Ordinária de 2017

Dia 07/08/2017 às 20:00h

Plenário da Câmara Municipal

Galeria Multimídia
Galerias
Rua Papa João XXIII, 1.117 - Centro
- CEP 19260-000 - Mirante do Paranapanema - SP
Telefone: (18) 3991-1066 / FAX - (18) 3991-1822
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Última atualização: 27/07/2017 12:00:17



SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
Nome: Câmara Municipal de Mirante do Paranapanema
E-mail: camara@cmmirantedoparanapanema.sp.gov.br
Telefone para esclarecimentos: (18) 3991-1066
Endereço: Rua Papa João XXIII, 1.117 - Centro
Atendimento: De segunda a Sexta Feira Das 09:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas
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