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SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS - PSD
LEGISLATURA 2017-2020

Presidente Atual
SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS
ANGELA TEREZA TEIXEIRA DE SOUZA - PMDBAPARECIDO DE SOUZA SANTANA - PSDCLIMÉRIO COSTA LIMA - PSDBDANILO DIEGO ALVES DA SILVA - PHS
EDMILSON MOURA DE AQUINO - DEM
FÁBIO ALEXANDRE BARBOSA SANTOS - PTBRAMIRO FERREIRA DOURADO JUNIOR - PSDBVINICIUS DOS SANTOS DONATO - PMDB
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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1246 08-12-1992 Dispõe Sobre: Declaração de Utilidade Pública". Ativa (Não consta revogação expressa)


1245 08-12-1992 Dispõe Sobre: Transformação de parcelas de tributos em UFIR". Ativa (Não consta revogação expressa)


1244 08-12-1992 Dispõe Sobre: Concede abono aos empregados e funcionarios públicos municipais e dá outras providências". Ativa (Não consta revogação expressa)


1243 08-12-1992 Dispõe Sobre: Autorização para abertura de crédito suplementar até a importaância de Cr$ 1.440.500.000,00 (Um Bilhão, quatrocentos e quarenta milhões e quinhentos mil cruzeiros)". Ativa (Não consta revogação expressa)


1242 18-12-1992 Dispõe Sobre: FIxa o Perimetro Urbano da sede do Municipio de Mirante do Paranapanema". Ativa (Não consta revogação expressa)


1241 18-11-1992 Dispõe Sobre: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Mirante do Paranapanema, para o exercicio de 1993". Ativa (Não consta revogação expressa)


1239 30-10-1992 Dispõe Sobre: Autoriza a Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema, a celebrar convênio com o Estado de São Paulo através da Secretaria de Energia e saneamento e com interveniência da companhia ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1238 30-10-1992 Dispõe Sobre: Abertura de crédito suplementar até a importância de Cr$ 195.000.000,00 (Cento e noventa e cinco milhões de cruzeiros)". Ativa (Não consta revogação expressa)


1237 20-10-1992 Dispõe Sobre: Autorização para celebrar Convênio entre o Mun icipio de Mirante do Paranapanema-SP e o Governo do Estado de São Paulo". Ativa (Não consta revogação expressa)


1236 20-10-1992 Dispõe Sobre: Criação de Seções e Setores e dá outras providêmcias". Ativa (Não consta revogação expressa)



















Próxima Sessão

10ª Sessão Ordinária de 2017

Dia 05/06/2017 às 20:00h

Plenário da Câmara Municipal

Galeria Multimídia
Galerias
Rua Papa João XXIII, 1.117 - Centro
- CEP 19260-000 - Mirante do Paranapanema - SP
Telefone: (18) 3991-1066 / FAX - (18) 3991-1822
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Última atualização: 24/05/2017



SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
Nome: Câmara Municipal de Mirante do Paranapanema
E-mail: camara@cmmirantedoparanapanema.sp.gov.br
Telefone para esclarecimentos: (18) 3991-1066
Endereço: Rua Papa João XXIII, 1.117 - Centro
Atendimento: De segunda a Sexta Feira Das 09:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas
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