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SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS - PSD
LEGISLATURA 2017-2020

Presidente Atual
SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS
ANGELA TEREZA TEIXEIRA DE SOUZA - PMDBAPARECIDO DE SOUZA SANTANA - PSDCLIMÉRIO COSTA LIMA - PSDBDANILO DIEGO ALVES DA SILVA - PHS
EDMILSON MOURA DE AQUINO - DEM
FÁBIO ALEXANDRE BARBOSA SANTOS - PTBRAMIRO FERREIRA DOURADO JUNIOR - PSDBVINICIUS DOS SANTOS DONATO - PMDB
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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1182 28-12-1990 Dispõe Sobre: abertura de crédito especial e dá outras providências". Ativa (Não consta revogação expressa)


1181 20-12-1990 Dispõe Sobre: Aletera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1174 de 28 de agosto de 1990". Ativa (Não consta revogação expressa)


1180 20-12-1990 Dispõe Sobre: reajuste de vencimentos de servidores municipais". Ativa (Não consta revogação expressa)


1179 30-11-1990 Dispõe Sobre: Estima a Receita e fixa a despesa do Municipio de Mirante do Paranapanema para o Exercicio de 1991". Ativa (Não consta revogação expressa)


1178 05-10-1990 Dispõe Sobre: autorização para abertura de crédito suplementar até a importancia de Cr$ 52.492.000,00 (cinquenta e dois milhões e quatrocentos e noventa e dois mil crizeiros) Ativa (Não consta revogação expressa)


1177 05-10-1990 Dispõe Sobre: alteração de vencimento e dá outras providências". Ativa (Não consta revogação expressa)


1176 05-10-1990 Dispõe Sobre: fixação de pagamento das aulas ministradas na Escola Municipal de Segundo Grau Zenóbia Gregório Campelo Cabral de Mirante do Paranapanema". Ativa (Não consta revogação expressa)


1175 05-10-1990 Dispõe Sobre: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a proceder reforma de residência do JUIZ DA COMARCA e dá outras providências". Ativa (Não consta revogação expressa)


1174 28-08-1990 Dispõe Sobre: Disciplina procedimento administratico de recursos humanos em órgãos municipalizados". Ativa (Não consta revogação expressa)


1173 28-08-1990 Dispõe Sobre: autorização ao executivo, para receber por doação integral do governo do Estado de São Paulo, á importância de até Cr$ 2.000.000,00 ( dois milhõe de cruzeiros), que será utilizado na aqu ... Ativa (Não consta revogação expressa)



















Próxima Sessão

14ª Sessão Ordinária de 2017

Dia 07/08/2017 às 20:00h

Plenário da Câmara Municipal

Galeria Multimídia
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- CEP 19260-000 - Mirante do Paranapanema - SP
Telefone: (18) 3991-1066 / FAX - (18) 3991-1822
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Última atualização: 27/07/2017 12:00:17



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Nome: Câmara Municipal de Mirante do Paranapanema
E-mail: camara@cmmirantedoparanapanema.sp.gov.br
Telefone para esclarecimentos: (18) 3991-1066
Endereço: Rua Papa João XXIII, 1.117 - Centro
Atendimento: De segunda a Sexta Feira Das 09:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas
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