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SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS - PSD
LEGISLATURA 2017-2020

Presidente Atual
SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS
ANGELA TEREZA TEIXEIRA DE SOUZA - PMDBAPARECIDO DE SOUZA SANTANA - PSDCLIMÉRIO COSTA LIMA - PSDBDANILO DIEGO ALVES DA SILVA - PHS
EDMILSON MOURA DE AQUINO - DEM
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1151 08-12-1989 Dispõe Sobre: Reajuste dos Vencimentos dos Funcionários do Poder Legislativo do Municipio de Mirante do Paranapanema, e dá outras providências". Ativa (Não consta revogação expressa)


1150 08-12-1989 Dispõe sobre Reajuste dos vencimentos dos servidores e funcionarios do Poder Executivo do Municipio de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, e dá outras providências". Ativa (Não consta revogação expressa)


1149 06-12-1989 Dispõe sobre: Reajuste dos vencimento dos funcionarios do Poder Legislativo de MIrante do Paranapanema, Estado de São Paulo, e dá outras providências". Ativa (Não consta revogação expressa)


1148 06-12-1989 Dispõe Sobre: autorização para abertura de crédito suplementar até a importância de NcZ$ 2.140.000,00 ( Dois milhões, cento e quarenta mil cruzados novos) Ativa (Não consta revogação expressa)


1147 06-12-1989 Dispõe Sobre: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o governo do estado de São Paulo, atraves da secretaria da Educação, objetivando a execução do Programa de Municipalização do Ensino". Ativa (Não consta revogação expressa)


1146 06-12-1989 Dispõe Sobre: Reajuste dos vencimentos dos Servidores e funcionários do Poder Executivo do municipio de Mirante do Paranapanema, Estado de São paulo, e dá outras Providências." Ativa (Não consta revogação expressa)


1145 14-11-1989 Dispõe Sobre: abertura de crédito especial". Ativa (Não consta revogação expressa)


1144 14-11-1989 Dispõe Sobre: autoriza o Poder Executivo Municipal a executar os serviços de recepção e retransmissão de sinais de televisão dentro da áreas do municipio, de acôrdo com as normas do Ministério das com ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1143 14-11-1989 Dispõe Sobre: fixação de pagamento das aulas ministradas na escola municipal de sugundo grau "Zenóbia Gregório Campelo Cabral" de Mirante do Paranapanema". Ativa (Não consta revogação expressa)


1142 08-11-1989 Dispõe Sobre: Estima a Receita e Fixa a despesa do municipio de Mirante de Paranapanema, para o exercicio de 1990". Ativa (Não consta revogação expressa)



















Próxima Sessão

18ª Sessão Ordinária de 2017

Dia 02/10/2017 às 20:00h

Plenário da Câmara Municipal

Galeria Multimídia
Galerias
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- CEP 19260-000 - Mirante do Paranapanema - SP
Telefone: (18) 3991-1066 / FAX - (18) 3991-1822
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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
Nome: Câmara Municipal de Mirante do Paranapanema
E-mail: camara@cmmirantedoparanapanema.sp.gov.br
Telefone para esclarecimentos: (18) 3991-1066
Endereço: Rua Papa João XXIII, 1.117 - Centro
Atendimento: De segunda a Sexta Feira Das 09:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas
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