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SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS - PSD
LEGISLATURA 2017-2020

Presidente Atual
SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS
ANGELA TEREZA TEIXEIRA DE SOUZA - PMDBAPARECIDO DE SOUZA SANTANA - PSDCLIMÉRIO COSTA LIMA - PSDBDANILO DIEGO ALVES DA SILVA - PHS
EDMILSON MOURA DE AQUINO - DEM
FÁBIO ALEXANDRE BARBOSA SANTOS - PTBRAMIRO FERREIRA DOURADO JUNIOR - PSDBVINICIUS DOS SANTOS DONATO - PMDB
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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1103 21-12-1988 Dispõe Sobre: autoriza o Executivo Municipal a Suplementar o orçamento vigente". Ativa (Não consta revogação expressa)


1102 06-12-1988 Dispõe Sobre: Estima a Receita e fixa a despesa do Municipio de Mirante do Paranapanema para o exercicio de 1989". Ativa (Não consta revogação expressa)


1101 05-12-1988 Dispõe Sobre: COncede abono aos empregados e funcionários públicos municipais e dá outras providências". Ativa (Não consta revogação expressa)


1100 02-12-1988 Dispõe sobre: estabelece o horário de funcionamento do coméricio em Mirante do Paranapanema". Ativa (Não consta revogação expressa)


1099 17-10-1988 Dispõe Sobre: Suplementação de dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Mirante do Paranapanema e dá outras providência". Ativa (Não consta revogação expressa)


1098 17-10-1988 Dispõe Sobre: Autoriza o prefeito Municipal a celebrar Convênio com o Departamento de Aguas e Energia Elétrica - DAEE, órgão vinculado á Secretaria de Obras do Estado de São Paulo". Ativa (Não consta revogação expressa)


1097 17-10-1988 Dispõe Sobre: Autoriza a prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema a receber, mediante repasse efetuado pelo governo do estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido". Ativa (Não consta revogação expressa)


1096 17-10-1988 Dispõe Sobre: Autorização para suplementação de dotações do orçamento vigente". Ativa (Não consta revogação expressa)


1095 17-10-1988 Dispõe Sobre: Autorização para suplementação de dotação do orçamento vigente". Ativa (Não consta revogação expressa)


1094 17-10-1988 Dispõe Sobre: Revoga a Lei nº 1076, de 29 de março de 1988". Ativa (Não consta revogação expressa)



















Próxima Sessão

10ª Sessão Ordinária de 2017

Dia 05/06/2017 às 20:00h

Plenário da Câmara Municipal

Galeria Multimídia
Galerias
Rua Papa João XXIII, 1.117 - Centro
- CEP 19260-000 - Mirante do Paranapanema - SP
Telefone: (18) 3991-1066 / FAX - (18) 3991-1822
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Última atualização: 24/05/2017



SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
Nome: Câmara Municipal de Mirante do Paranapanema
E-mail: camara@cmmirantedoparanapanema.sp.gov.br
Telefone para esclarecimentos: (18) 3991-1066
Endereço: Rua Papa João XXIII, 1.117 - Centro
Atendimento: De segunda a Sexta Feira Das 09:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas
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