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SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS - PSD
LEGISLATURA 2017-2020

Presidente Atual
SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS
ANGELA TEREZA TEIXEIRA DE SOUZA - PMDBAPARECIDO DE SOUZA SANTANA - PSDCLIMÉRIO COSTA LIMA - PSDBDANILO DIEGO ALVES DA SILVA - PHS
EDMILSON MOURA DE AQUINO - DEM
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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1028 29-12-1986 Dispõe Sobre: reajuste de vencimentos e salários dos funcionarios públicos da Câmara municipal de Mirante do Paranapanema e da outras providências". Ativa (Não consta revogação expressa)


1027 29-12-1986 Dispõe Sobre: reajuste dos vencimentos e salários dos servidores Municipais e dá outras providências". Ativa (Não consta revogação expressa)


1026 29-12-1986 Dispõe Sobre: Reajuste dos proventos dos servidores inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema, Estado de São paulo". Ativa (Não consta revogação expressa)


1025 29-12-1986 Dispõe Sobre: autorização para abertura de crédito especial". Ativa (Não consta revogação expressa)


1024 22-12-1986 Dispõe Sobre: suplementação de crédito especial autorizado no Convênio firmado com o MEC, através da Fundação Educar, visando o desenvolvimento do Projeto Municipal de Educação Pré- escolar -SEPS". Ativa (Não consta revogação expressa)


1023 26-11-1986 Dispõe Sobre: estima a receita e fixa a despesa do municipio de Mirante do Paranapanema, para o exercicio de 1987". Ativa (Não consta revogação expressa)


1022 22-10-1986 Dispõe Sobre: Cria pensão, por morte de funcionário público municipal, aos seus dependentes". Ativa (Não consta revogação expressa)


1021 22-10-1986 Dispõe Sobre: Autoriza o executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social do Estado de São Paulo, visando o atendimento integral á criança e ao adolescente". Ativa (Não consta revogação expressa)


1020 07-10-1986 Dispõe Sobre: abertura de crédito Especial para concessão de auxilio Funeral". Ativa (Não consta revogação expressa)


1019 24-09-1986 Dispõe Sobre: a realização da primeira promoção instituida pela Lei Municipal nº 1008, de 06-05-1986- Sistema de Evolução Funcional dos Servidores Municipais". Ativa (Não consta revogação expressa)



















Próxima Sessão

10ª Sessão Ordinária de 2017

Dia 05/06/2017 às 20:00h

Plenário da Câmara Municipal

Galeria Multimídia
Galerias
Rua Papa João XXIII, 1.117 - Centro
- CEP 19260-000 - Mirante do Paranapanema - SP
Telefone: (18) 3991-1066 / FAX - (18) 3991-1822
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Última atualização: 24/05/2017



SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
Nome: Câmara Municipal de Mirante do Paranapanema
E-mail: camara@cmmirantedoparanapanema.sp.gov.br
Telefone para esclarecimentos: (18) 3991-1066
Endereço: Rua Papa João XXIII, 1.117 - Centro
Atendimento: De segunda a Sexta Feira Das 09:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas
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