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SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS - PSD
LEGISLATURA 2017-2020

Presidente Atual
SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS
ANGELA TEREZA TEIXEIRA DE SOUZA - PMDBAPARECIDO DE SOUZA SANTANA - PSDCLIMÉRIO COSTA LIMA - PSDBDANILO DIEGO ALVES DA SILVA - PHS
EDMILSON MOURA DE AQUINO - DEM
FÁBIO ALEXANDRE BARBOSA SANTOS - PTBRAMIRO FERREIRA DOURADO JUNIOR - PSDBVINICIUS DOS SANTOS DONATO - PMDB
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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1003 27-12-1985 Dispõe Sobre: autorização para que o Executivo Municipal celebre Convênio com a COmpanhia de COnstrução Escolares do Estado de São paulo- CONSESP, visando a execução de obras de ampliação da escola es ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1002 10-12-1985 Dispõe Sobre: permissão de uso de Imóvel de propriedade do Municipio". Ativa (Não consta revogação expressa)


1001 10-12-1985 Dispõe Sobre: autorização para que o Executivo Municipal celebre convênio como Governo do Estado de São paulo, através da Secretaria de Estado dos Negórcio da Justiça, visando a Execução de Serviços d ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1000 10-12-1985 Dispõe Sobre: autorização para celebrar Convênio com a Telecomunicações de São Paulo S/A-TELESP- visando a operação dos serviços telefônicos no Distrito de Costa Machado". Ativa (Não consta revogação expressa)


999 02-12-1985 Dispõe Sobre: reajuste dos vencimentos e salários dos servidores municipais e dá outras providências". Ativa (Não consta revogação expressa)


998 02-12-1985 Dispõe Sobre: Reajuste dos vencimentos dos funcionarios Municipais da Câmara Municipal de Mirante do Paranpanema". Ativa (Não consta revogação expressa)


997 02-12-1985 Dispõe SObre: reajuste dos proventos dos servidores Inativos e Pensionistas da Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema". Ativa (Não consta revogação expressa)


996 02-12-1985 Dispõe sobre: estima a receita e fixa a despesa do municipio de Mirante do Paranapanema para o Exercicio de 1986 Ativa (Não consta revogação expressa)


995 21-12-1985 Dispõe Sobre: a criação do Centro de Orientação e Defesa do COnsumidor de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, e dá outras providências". Ativa (Não consta revogação expressa)


994 21-10-1985 Dispõe Sobre:Autoriza o Executivo Municipal celebrar Convênio com a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo visando a instalação de um Posto de Bombeiros no Municipio de MIrante do Para ... Ativa (Não consta revogação expressa)



















Próxima Sessão

18ª Sessão Ordinária de 2017

Dia 02/10/2017 às 20:00h

Plenário da Câmara Municipal

Galeria Multimídia
Galerias
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- CEP 19260-000 - Mirante do Paranapanema - SP
Telefone: (18) 3991-1066 / FAX - (18) 3991-1822
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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
Nome: Câmara Municipal de Mirante do Paranapanema
E-mail: camara@cmmirantedoparanapanema.sp.gov.br
Telefone para esclarecimentos: (18) 3991-1066
Endereço: Rua Papa João XXIII, 1.117 - Centro
Atendimento: De segunda a Sexta Feira Das 09:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas
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