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SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS - PSD
LEGISLATURA 2017-2020

Presidente Atual
SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS
ANGELA TEREZA TEIXEIRA DE SOUZA - PMDBAPARECIDO DE SOUZA SANTANA - PSDCLIMÉRIO COSTA LIMA - PSDBDANILO DIEGO ALVES DA SILVA - PHS
EDMILSON MOURA DE AQUINO - DEM
FÁBIO ALEXANDRE BARBOSA SANTOS - PTBRAMIRO FERREIRA DOURADO JUNIOR - PSDBVINICIUS DOS SANTOS DONATO - PMDB
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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
968 12-12-1984 Dispõe Sobre: a oficialização do hino a Mirante do Paranapanema". Ativa (Não consta revogação expressa)


967 12-12-1984 Dispõe Sobre: a declaração de Utilidade Pública e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


966 03-12-1984 Dispõe Sobre: autorização ao executivo em receber, por doação do governo do Estado de São paulo, a importância de Cr$ 8.550.000(oito milhões quinhetos e cinquenta mil cruzeiros), que será utilizada na ... Ativa (Não consta revogação expressa)


965 13-12-1984 Dispõe Sobre: reajuste dos vencimentos dos servidores municipios e dá outras providências". Ativa (Não consta revogação expressa)


964 06-11-1984 Dispões Sobre: Estima Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Mirante do Paranapanema, para o Exercicio de 1985" Ativa (Não consta revogação expressa)


963 08-09-1984 Dispõe Sobre: Autoriza a Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema celebrar Convênio com o Departamento de Edificios e Obras Públicas- D.O.P., Autarquia vinculada á Secretaria de Obras e do Meio ... Ativa (Não consta revogação expressa)


962 08-09-1984 Dispõe Sobre: Autoriza o Executivo Municipal e celebrar convênio e dá outras providências". Ativa (Não consta revogação expressa)


961 18-08-1984 Dispõe Sobre: dá a denominação de ANTONIO DAMASCENO CORREIA ao ginasio de esportes Municipal de Mirante do Paranapanema". Ativa (Não consta revogação expressa)


960 18-08-1984 Dispõe Sobre: autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria- INCRA, VISANDO a conjugação de esforços materiais e humanos para a exeução das a ... Ativa (Não consta revogação expressa)


959 18-08-1984 Dispõe Sobre: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria da Segurança Pública, visando a colaboração no acompanhamento e fiscalização da execução das obras de reforma da delegacia ... Ativa (Não consta revogação expressa)



















Próxima Sessão

10ª Sessão Ordinária de 2017

Dia 05/06/2017 às 20:00h

Plenário da Câmara Municipal

Galeria Multimídia
Galerias
Rua Papa João XXIII, 1.117 - Centro
- CEP 19260-000 - Mirante do Paranapanema - SP
Telefone: (18) 3991-1066 / FAX - (18) 3991-1822
Total de Visitas: 137457   |  Online: 2
Última atualização: 24/05/2017



SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
Nome: Câmara Municipal de Mirante do Paranapanema
E-mail: camara@cmmirantedoparanapanema.sp.gov.br
Telefone para esclarecimentos: (18) 3991-1066
Endereço: Rua Papa João XXIII, 1.117 - Centro
Atendimento: De segunda a Sexta Feira Das 09:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas
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