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SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS - PSD
LEGISLATURA 2017-2020

Presidente Atual
SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS
ANGELA TEREZA TEIXEIRA DE SOUZA - PMDBAPARECIDO DE SOUZA SANTANA - PSDCLIMÉRIO COSTA LIMA - PSDBDANILO DIEGO ALVES DA SILVA - PHS
EDMILSON MOURA DE AQUINO - DEM
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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
946 22-12-1983 Dispõe Sobre: reajuste dos vencimentos dos servidores e funcionarios municipais e dá outras providências". Ativa (Não consta revogação expressa)


945 22-12-1983 Dispõe Sobre: alteração da Contribuição de Melhoria, istituida pela Lei nº 943. de 5/12/83 (Código tributário do Municipio de Mirante do Paranapanema). Ativa (Não consta revogação expressa)


944 17-12-1983 Dispõe Sobre: autorização para celebração de transação sobre crédito tributário. Ativa (Não consta revogação expressa)


942 05-12-1983 Dispõe Sobre: Assegura aos Funcionarios públicos do Municipio, a contagem de tempo de serviço prestado em atividade privada, para fins de aposentadoria e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


941 05-12-1983 Dispõe Sobre: Autoriza a Câmara Municipal de Mirante do Paranapanema, a celebrar Convênio com o instituto de previdência do Estado de São Paulo, para estensão da Lei nº 951 de 14 de janeiro de 1976, e ... Ativa (Não consta revogação expressa)


940 02-12-1983 Dispõe Sobre: a criação de cargos e funções do quadro de funcionários do Poder legislativo Municipal. Ativa (Não consta revogação expressa)


939 21-11-1983 Dispõe Sobre: estima a receita e fixa a despesa do municipio de Mirante do Paranapanema para o exercicio financeiro de 1984. Ativa (Não consta revogação expressa)


938 21-11-1983 Dispõe Sobre: Concede 13º salario aos funcionarios estatutários e comissionados Municipais". Ativa (Não consta revogação expressa)


937 21-11-1983 Dispõe Sobre: concessão de 13º salário aos funcionário do Poder Legislativo de Mirante do Paranapanema". Ativa (Não consta revogação expressa)


936 01-10-1983 Dispõe sobre: autorização de pagamento de prêmios de seguro de vida a acidente pessoais por parte do erario Municipal ao Sr. Prefeito, funcion´rios e servidores Municipais. Ativa (Não consta revogação expressa)



















Próxima Sessão

18ª Sessão Ordinária de 2017

Dia 02/10/2017 às 20:00h

Plenário da Câmara Municipal

Galeria Multimídia
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- CEP 19260-000 - Mirante do Paranapanema - SP
Telefone: (18) 3991-1066 / FAX - (18) 3991-1822
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Nome: Câmara Municipal de Mirante do Paranapanema
E-mail: camara@cmmirantedoparanapanema.sp.gov.br
Telefone para esclarecimentos: (18) 3991-1066
Endereço: Rua Papa João XXIII, 1.117 - Centro
Atendimento: De segunda a Sexta Feira Das 09:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas
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