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SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS - PSD
LEGISLATURA 2017-2020

Presidente Atual
SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS
ANGELA TEREZA TEIXEIRA DE SOUZA - PMDBAPARECIDO DE SOUZA SANTANA - PSDCLIMÉRIO COSTA LIMA - PSDBDANILO DIEGO ALVES DA SILVA - PHS
EDMILSON MOURA DE AQUINO - DEM
FÁBIO ALEXANDRE BARBOSA SANTOS - PTBRAMIRO FERREIRA DOURADO JUNIOR - PSDBVINICIUS DOS SANTOS DONATO - PMDB
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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
925 04-12-1982 Dispõe sobre: Contagem de tempo de serviço prestado em atividades privadas, para efeito de aposentadoria. Ativa (Não consta revogação expressa)


924 20-11-1982 Dispõe Sobre: estima receita e fixa a despesa do Municipio de Mirante do Paranapanema para o exercicio financeiro de 1983 Ativa (Não consta revogação expressa)


923 20-11-1982 Dispõe Sobre: alteração de niveis de vencimentos dos Servidores Municipais. Ativa (Não consta revogação expressa)


922 20-11-1982 Dispõe Sobre: concessão de abono de Natal á servidores Municipais Estatutário e Comissionados. Ativa (Não consta revogação expressa)


921 23-10-1982 Dispõe Sobre: autorização do Poder Executivo a firmar com a TELESP- Telecomunicações de São Paulo S.A., convênio para funcionamento de contros Telefônicos dos Distritos de Cuiabá Paulista e Costa Mach ... Ativa (Não consta revogação expressa)


920 07-08-1982 Dispõe Sobre: a concessão de direito real de uso do imóvel da municipalidade. Ativa (Não consta revogação expressa)


919 05-07-1982 Dispõe Sobre: Autoriza a Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema a ceder em concessão de direito real de uso imóvel da municipalidade. Ativa (Não consta revogação expressa)


918 05-07-1982 Dispõe Sobre: autoriza a prefeitura municipal de Mirante do Paranapanema a celebrar convênio com o Departamento de águas e Energia Elétrica- DAEE, autarquia vinculada a Secretaria de Obras e de Meio A ... Ativa (Não consta revogação expressa)


917 19-06-1982 Dispõe Sobre: Autoriza o Poder Executivo a Celebar Convênio, com o governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Esportes e Turismo, visando a COnstrução de obras esportivas ou turisticas. Ativa (Não consta revogação expressa)


916 19-06-1982 Dispõe Sobre: abertura de crédito especial até a importância de C$ 500.000,00 Ativa (Não consta revogação expressa)



















Próxima Sessão

10ª Sessão Ordinária de 2017

Dia 05/06/2017 às 20:00h

Plenário da Câmara Municipal

Galeria Multimídia
Galerias
Rua Papa João XXIII, 1.117 - Centro
- CEP 19260-000 - Mirante do Paranapanema - SP
Telefone: (18) 3991-1066 / FAX - (18) 3991-1822
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Última atualização: 24/05/2017



SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
Nome: Câmara Municipal de Mirante do Paranapanema
E-mail: camara@cmmirantedoparanapanema.sp.gov.br
Telefone para esclarecimentos: (18) 3991-1066
Endereço: Rua Papa João XXIII, 1.117 - Centro
Atendimento: De segunda a Sexta Feira Das 09:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas
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