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SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS - PSD
LEGISLATURA 2017-2020

Presidente Atual
SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS
ANGELA TEREZA TEIXEIRA DE SOUZA - PMDBAPARECIDO DE SOUZA SANTANA - PSDCLIMÉRIO COSTA LIMA - PSDBDANILO DIEGO ALVES DA SILVA - PHS
EDMILSON MOURA DE AQUINO - DEM
FÁBIO ALEXANDRE BARBOSA SANTOS - PTBRAMIRO FERREIRA DOURADO JUNIOR - PSDBVINICIUS DOS SANTOS DONATO - PMDB
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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
985 21-11-1981 Dispõe Sobre: alteração de nivel de vencimentos. Ativa (Não consta revogação expressa)


900 21-11-1981 Dispõe Sobre: Estima a Receita e Fixa a Despesas do Municipio de Mirante do paranapanema, para o exercicio financeiro de 1982. Ativa (Não consta revogação expressa)


899 21-11-1981 Dispõe SObre: abertura de crédito suplementar até a importância de Cr$10.672.800,00. Ativa (Não consta revogação expressa)


898 21-11-1981 Dispõe sobre: prorrogação de vigência de crédito especial criado pela Lei Municipal nº889. Ativa (Não consta revogação expressa)


897 21-11-1981 Dispõe sobre: Autoriza o Poder Exxecutivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua secretaria de Esporte e Turismo, visando a construção de obras esportivas ou turismo. Ativa (Não consta revogação expressa)


896 21-11-1981 Dispõe Sobre: concessão de abono de natal aos funcion´rios e servidores municipais. Ativa (Não consta revogação expressa)


895 21-11-1981 Dispõe Sobre: alteração de nivel de vencimentos. Ativa (Não consta revogação expressa)


894 07-11-1981 Dispõe Sobre: Autorizando o Executivo Municipal a receber recursos financeiros. Ativa (Não consta revogação expressa)


893 17-10-1981 Dispõe Sobre: Autoriza a Prefeitura Municipal á celebrar Convênio com o Departamento de Agua e Energia Elétrica -DAEE Autarquia vinculada a Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paul ... Ativa (Não consta revogação expressa)


892 17-10-1981 Dispõe Sobre: Autoriza o Executivo Municipal a receber recursos financeiros. Ativa (Não consta revogação expressa)



















Próxima Sessão

22ª Sessão Ordinária de 2017

Dia 04/12/2017 às 20:00h

Plenário da Câmara Municipal

Galeria Multimídia
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- CEP 19260-000 - Mirante do Paranapanema - SP
Telefone: (18) 3991-1066 / FAX - (18) 3991-1822
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Nome: Câmara Municipal de Mirante do Paranapanema
E-mail: camara@cmmirantedoparanapanema.sp.gov.br
Telefone para esclarecimentos: (18) 3991-1066
Endereço: Rua Papa João XXIII, 1.117 - Centro
Atendimento: De segunda a Sexta Feira Das 09:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas
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