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  • SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS - PSD
  • Vereadores
    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS

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Ano
Indicação
693 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Indicação : 0030/20172020

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
28/03/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
LIDO EM PLENÁRIO
Autor(es):
APARECIDO DE SOUZA SANTANA
Ementa:
Que seja oficiado a concessionária de energia elétrica Elektro- Eletricidade e Serviços S/A, que providencie em caráter de urgência/urgentíssima a reparação total na iluminação pública das ruas 18, Rua Paulo de Paula e a Rua Deoclécio Ferreira da Silva no Destrito de Cuiabá Paulista.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0029/20172020

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
28/03/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
LIDO EM PLENÁRIO
Autor(es):
APARECIDO DE SOUZA SANTANA
Ementa:
Que seja encaminhado para o setor competente que se faça uma reestruturação no cruzamento entre a Avenida João Gonçalves com a Avenida Almirante Barroso no Distrito de Cuiabá Paulista.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0028/20172020

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
28/03/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
LIDO EM PLENÁRIO
Autor(es):
ANGELA TEREZA TEIXEIRA DE SOUZA
Ementa:
Que seja realizado uso do uniforme branco e jalecos dos profissionais da saúde com o intuito da padronização do mesmo no município.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0027/20172020

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
18/03/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
LIDO EM PLENÁRIO
Autor(es):
VINICIUS DOS SANTOS DONATO
Ementa:
Que seja realizado um estudo que vise a criação e parcerias entre empresas e escola de nosso municipio com intuito de desenvolver projetos de preservação ambiental em nosso município.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0026/20172020

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
28/03/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
LIDO EM PLENÁRIO
Autor(es):
SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS
Ementa:
Que seja adquirido e instalado nas creches e escolas municipais cãmeras de monitoramento.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0025/20172020

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
28/03/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
LIDO EM PLENÁRIO
Autor(es):
VINICIUS DOS SANTOS DONATO
Ementa:
Que tomem as providencias junto a fundação ITESP e INCRA para que seja realizado no assentamento Dona Carmem os serviços de encanamento.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0024/20172020

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
15/03/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
LIDO EM PLENÁRIO
Autor(es):
VINICIUS DOS SANTOS DONATO
Ementa:
Que seja realizado a conservação das estradas dos Assentamentos São Bento II e Chê Guevara.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0023/20172020

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
15/03/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
LIDO EM PLENÁRIO
Autor(es):
VINICIUS DOS SANTOS DONATO
Ementa:
Que seja instalado cursos proficionalizantes nas unidades escolares: E.E. Fazenda São Bento, Santa Clara e Shizuo Nishikawa.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0022/20172020

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
15/03/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
LIDO EM PLENÁRIO
Autor(es):
VINICIUS DOS SANTOS DONATO
Ementa:
Que seja encaminhado á concessionária de energia eletrica ELEKTRO Eletricidade e Serviços S/A, oficio solicitando da mesma providencias para a instalação adequada em frente as Escolas e ESF do Pé de Galinha.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0021/20172020

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
15/03/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
LIDO EM PLENÁRIO
Autor(es):
VINICIUS DOS SANTOS DONATO
Ementa:
Que seja construido pontos de onibus tipo cobertura e assentos nos assentamentos Che guevara, Paulo Freire, Antonio Conselheiro e Margarida Alves.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Moção
28 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Moção : 0011/20172020

Tipo:Moção Arquivo:
-
Data Inicial:
21/09/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
ANGELA TEREZA TEIXEIRA DE SOUZA
Ementa:
Moção de Louvor Ao ilustricimo senhor CLÒVIS DA SILVA conhecido popularmente por NEM BARRIGA pelo brilhante trabalho que vem desempenhando frente a associação de moradores do BAirro Jardim Sol Nascente.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Moção : 0010/20172020

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
25/08/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Todos os Vereadores.
Ementa:
Moção de pesar ao falecimento da senhora Odília Alves de Oliveira conhecida popularmente por Dona Odila, o corrido no dia 24 de agosto de 2017.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Moção : 0009/20172020

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
17/08/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
EDMILSON MOURA DE AQUINO
Ementa:
Moção de congratulações á base de bombeiros de mirante do paranapanema - sp.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Moção : 0008/20172020

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Todos os Vereadores.
Ementa:
Os vereadores da camara municipal requerem moção de apoio ao projeto de lei complementar nº 43/2016.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Moção : 0007/20172020

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
29/06/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS, ANGELA TEREZA TEIXEIRA DE SOUZA, APARECIDO DE SOUZA SANTANA, CLIMÉRIO COSTA LIMA, DANILO DIEGO ALVES DA SILVA, EDMILSON MOURA DE AQUINO, FÁBIO ALEXANDRE BARBOSA SANTOS, RAMIRO FERREIRA DOURADO JUNIOR, VINICIUS DOS SANTOS DONATO
Ementa:
Moção de apoio á Zona Eleitoral 238 situada no municipio de Mirante do Paranapanema.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Moção : 0006/20172020

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
27/04/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
RAMIRO FERREIRA DOURADO JUNIOR
Ementa:
Moção de Louvor ao ilustricimo senhor 1° Sargento PM Marcos Fabio de Almirante, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados ao Municipio de Mirante do Paranapanema, na área de segurança publica.
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Moção : 0005/20172020

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
14/06/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS
Ementa:
Moção de pesar aos familiares e amigos do Senhora Maria José de Carvalho, falecida no dia 11 de Junho de 2017.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Moção : 0004/20172020

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
14/06/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
CLIMÉRIO COSTA LIMA
Ementa:
Moção de pesar aos familiares e amigos do Senhor Doutor Tércio Pessoa de Vasconcelos, falecido no dia 24 de maio de 2017.
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Moção : 0003/20172020

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
14/06/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
FÁBIO ALEXANDRE BARBOSA SANTOS
Ementa:
Moção de pesar aos familiares e amigos do Senhor José Alves de Alencar, falecido no dia 25 de maio de 2017.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Moção : 0002/20172020

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
14/06/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
CLIMÉRIO COSTA LIMA
Ementa:
Moção de pesar aos familiares e amigos do Senhor José Alves de Alencar, falecido no dia 25 de maio de 2017.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Parecer Tribunal de Contas
0 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS
Projeto de Decreto Legislativo
33 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Projeto de Decreto Legislativo : 0001/20172020

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
18/01/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Ementa:
Dispõe Sobre: Aprovação das contas apresentadas pelo poder executivo de Mirante do Paranapanema, Estado de São paulo, pertinentes ao exercicio financeiro de 2015, e dá outras providencias.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo : 0005/20172020

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
28/09/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS
Ementa:
Dispõe Sobre: "Concede Medalha de Mérito Irmãos Takeo e Irako Okubo e dá outras providencias.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo : 0004/20172020

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
26/09/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
FÁBIO ALEXANDRE BARBOSA SANTOS
Ementa:
Dispõe Sobre: "Concede Medalha de Mérito Irmãos Takeo e Irako Okubo e dá outras providencias".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo : 0003/20172020

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
01/06/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS, ANGELA TEREZA TEIXEIRA DE SOUZA, APARECIDO DE SOUZA SANTANA, CLIMÉRIO COSTA LIMA, DANILO DIEGO ALVES DA SILVA, EDMILSON MOURA DE AQUINO, FÁBIO ALEXANDRE BARBOSA SANTOS, RAMIRO FERREIRA DOURADO JUNIOR, VINICIUS DOS SANTOS DONATO
Ementa:
Dispõe Sobre: "Concede Medalha de Mérito Irmãos Takeo e Hirako Okubo e dá outras providencias".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo : 0002/20172020

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
01/06/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS, ANGELA TEREZA TEIXEIRA DE SOUZA, APARECIDO DE SOUZA SANTANA, CLIMÉRIO COSTA LIMA, DANILO DIEGO ALVES DA SILVA, EDMILSON MOURA DE AQUINO, FÁBIO ALEXANDRE BARBOSA SANTOS, RAMIRO FERREIRA DOURADO JUNIOR, VINICIUS DOS SANTOS DONATO
Ementa:
Dispõe Sobre: " Concede Titulo de Cidadão Mirantense, e dá outras providencias".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo : 0001/20172020

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
01/06/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS, ANGELA TEREZA TEIXEIRA DE SOUZA, APARECIDO DE SOUZA SANTANA, CLIMÉRIO COSTA LIMA, DANILO DIEGO ALVES DA SILVA, EDMILSON MOURA DE AQUINO, FÁBIO ALEXANDRE BARBOSA SANTOS, RAMIRO FERREIRA DOURADO JUNIOR, VINICIUS DOS SANTOS DONATO
Ementa:
Dispõe Sobre: " Concede Titulo de Cidadão Mirantense, e dá outras providencias".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo : 0001/20132016

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
19/10/2016
Data Final:
08/11/2016
Situação:
APROVADO
Autor(es):
COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Ementa:
Dispõe Sobre: "Aprovação das contas apresentadas pelo Poder Executivo de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, pertinentes ao Exercicio Financeiro de 2014, e dá outras providencias".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo : 0003/20132016

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
11/11/2015
Data Final:
17/11/2015
Situação:
APROVADO
Autor(es):
RUBINER CELSO DOS SANTOS, FÁBIO ALEXANDRE BARBOSA SANTOS, FERNANDO HENRIQUE NEVES, GILSON FORTUNATO, GOMERCINDO DIAS BRAVO, JOSÉ ELIAS VENÂNCIO, RUBENS AMORIM SILVA
Ementa:
Dispõe Sobre: "Concede Titulo de Cidadão Mirantense, e dá outras providencias".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo : 0002/20132016

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
11/11/2015
Data Final:
17/11/2015
Situação:
APROVADO
Autor(es):
RUBINER CELSO DOS SANTOS, FÁBIO ALEXANDRE BARBOSA SANTOS, FERNANDO HENRIQUE NEVES, GILSON FORTUNATO, GOMERCINDO DIAS BRAVO, JOSÉ ELIAS VENÂNCIO, RUBENS AMORIM SILVA
Ementa:
Dispõe Sobre: "Concede Titulo de Cidadão Mirantense, e dá outras providencias".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo : 0001/20132016

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
28/08/2015
Data Final:
09/09/2015
Situação:
APROVADO
Autor(es):
GOMERCINDO DIAS BRAVO
Ementa:
Dispõe Sobre: Concede Titulo de Cidadão Mirantence, e dá outras Providencias.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Projeto de Emenda ao Regimento Interno
0 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS
Projeto de Lei
418 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Projeto de Lei : 0019/20172020

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
12/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe Sobre: "Revoga a Lei nº 1408 de 18 de junho de 1996".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0018/20172020

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
12/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
ANGELA TEREZA TEIXEIRA DE SOUZA
Ementa:
Dispõe Sobre: "Criação da campanha abril laranja de concientização, prevenção e combate da crueldade contra os animais".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0017/20172020

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
12/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
RAMIRO FERREIRA DOURADO JUNIOR
Ementa:
Dispõe Sobre: "Redenominação de Via Publica".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0016/20172020

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
05/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe Sobre: "Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o departamento de Estrada de Rodagem do Estado de São Paulo - DER".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0015/20172020

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
29/03/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe Sobre: "Institui o Auxilio Alimentação aos Servidores Publicos Municipais".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0014/20172020

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
29/03/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe Sobre: "A criação do conselho municipal de turismo e dá providencias".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0013/20172020

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
29/03/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe Sobre: "Criação da coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil do Municipio de Mirante do Paranapanema - COMDEC e dá outras providencias".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0012/20172020

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
29/03/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe Sobre: "Autoriza o poder executivo municipal a transferir, mediante formalização de termo de colaboração, fomento ou outro instrumento de parceria, repasse de recursos financeiros ao CFPH - Centro de formação e promoção humana, de Mirante do Paranapanema - SP, para consecução de finalidades de interesse publico e dá outras providencias".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0011/20172020

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
15/03/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe Sobre: "Abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação e suplementar por anulação que especifica e dá outras providencias".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0010/20172020

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
15/03/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe Sobre: "Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com a manuteção de veículos cedido ao municipio".
Clique aqui para saber mais detalhes.
Projeto de Lei Complementar
74 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Projeto de Lei Complementar : 0008/20172020

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe Sobre: "Criação de cargos permanentes no quadro dos servidores publicos municipais, conforme especifica".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0007/20172020

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
29/03/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe Sobre: "Institui a corregedoria e a ouvidoria do Municipio e dá outras providencias".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0006/20172020

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
12/03/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe Sobre: "Alteração de carga horária e vencimentos em quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providencias".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0005/20172020

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
01/03/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe Sobre: "Altera artigos da Lei Complementar 124 de 05 de setembro de 2017".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0004/20172020

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
01/03/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe Sobre: "Criação de cargos permanentesm de provimento efetivo no quadro dos servidores municipais, conforme especifica".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0003/20172020

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
15/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MESA DIRETORA 2017-2018
Ementa:
Dispõ Sobre: "Alteração e fixação de vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Mirante do Paranapanema, Estado de São paulo".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0002/20172020

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
01/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe Sobre: "Revoga os Artigos 220,221,222 da Lei Complementar nº 27 de 19 de dezembro de 2001".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0001/20172020

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
01/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
RETIRADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe Sobre: "Autoriza o recebimento de diferença salarial para os Médicos, Enfermeiros e Dentistas que atuem nas unidades de Estratégia da Saúde da Familia".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0012/20172020

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
26/09/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe Sobre: "Altera artigo da Lei Complementar 027 de 19 de Dezembro de 2001 e revoga a Lei Complementar nº 043 de 24 de Novembro de 2006".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0011/20172020

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
31/08/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe Sobre: "Institui o programa de incentivo ao trabalho e requalificação profissional do Municipio de Mirante do Paranapanema, e dá outras providencias".
Clique aqui para saber mais detalhes.
Projeto de Lei Complementar do Executivo
0 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS
Projeto de Lei do Executivo
0 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS
Projeto de Resolução
4 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Projeto de Resolução : 0002/20132016

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
06/12/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
FERNANDO HENRIQUE NEVES
Ementa:
Dispõe Sobre: "Institui o Diploma de Policial Militar Destaque do Ano no Ambito do Municipio de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Resolução : 0001/20132016

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
18/11/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Mesa Diretora
Ementa:
Dispõe Sobre: "Dá Nova Redação aos artigos 13 "caput", 15, 201, §§ 2°, 7° e 8°, e acrescenta alinea ao § 3°, do artigo 201, do Regimento Interno da Camara Municipal de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, e dá outras providencias".
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Projeto de Resolução : 0002/20132016

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
17/06/2015
Data Final:
19/06/2015
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Mesa Diretora
Ementa:
Dispõe Sobre: "Dá nova redação aos artigos 4º e 6º, da Resolução nº 01/2015, de 16 de junho de 2015".
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Projeto de Resolução : 0001/20132016

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
11/06/2015
Data Final:
16/06/2015
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Mesa Diretora
Ementa:
Dispõe Sobre: "Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo e define as competências, atividades, responsabilidades e demais regulamentações dos procedimentos necessários".
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Projetos
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Proposta de Emenda a LOM
10 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Proposta de Emenda a LOM : 0002/20172020

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
14/09/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
RETIRADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe Sobre: "Altera o parágrafo unico do artigo 94 da Lei Organica Municipal".
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Proposta de Emenda a LOM : 0001/20172020

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
12/04/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
NÃO É OBJETO DE DELIBERAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe Sobre: Altera o inciso I do Artigo 263 da lei Orgânica do Municipio.
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Proposta de Emenda a LOM : 0002/20132016

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
18/11/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Mesa Diretora
Ementa:
Dispõe Sobre: "Dá nova redação ao § 2°, do artigo 18, da Lei Organica Municipal de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, e dá outras providencias".
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Proposta de Emenda a LOM : 0001/20132016

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
29/01/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe Sobre: "Supressão do Artigo 75 da Lei Organica Municipal".
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Proposta de Emenda a LOM : 0003/20132016

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
10/12/2015
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe Sobre: "Supressão dos Artigos 84,85,86 e 87 da Lei Organica Municipal".
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Proposta de Emenda a LOM : 0002/20132016

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
18/08/2015
Data Final:
22/09/2015
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Mesa Diretora
Ementa:
Dispõe Sobre: "Dá nova redação ao artigo 83 da Lei Organica Municipal de Mirante do Paranapnanema, Estado de São Paulo, e dá outras providencias".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Proposta de Emenda a LOM : 0001/20132016

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
02/07/2015
Data Final:
18/08/2015
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe Sobre: "Altera o Artigo 87 da Lei Organica Municipal".
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Proposta de Emenda a LOM : 0003/20092012

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
29/09/2011
Data Final:
00/00/0000
Situação:
REJEITADO
Autor(es):
SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS
Ementa:
Dispõe Sobre: Dá nova redação ao § único do artigo 11, da Lei Orgânica Municipal.
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Proposta de Emenda a LOM : 0002/20092012

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
30/03/2011
Data Final:
02/05/2011
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe Sobre: Dá nova redação ao artigo 82 e seu § único, da Lei Orgânica Municipal.
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Proposta de Emenda a LOM : 0001/20092012

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
31/01/2011
Data Final:
10/03/2011
Situação:
APROVADO
Autor(es):
SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS
Ementa:
Dispõe Sobre: Dá nova redação ao artigo 82 e seu § único, da Lei Orgânica Municipal.
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Requerimento
77 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Requerimento : 0034/20172020

Tipo:Requerimento Arquivo:
-
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Raiane Nunes da Rocha
Ementa:
Requer férias de 10 dias convertidas em pecunia.
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Requerimento : 0026/20172020

Tipo:Requerimento Arquivo:
-
Data Inicial:
08/03/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Roberto Aparecido Perez
Ementa:
Roberto Aparecido Peres, requer férias regulares, periodo aquisitivo de 05/03/2017 a 04/03/2018 e conversão em abono pecuniário.
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Requerimento : 0024/20172020

Tipo:Requerimento Arquivo:
-
Data Inicial:
05/03/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
JOÃO ROBERTO NUNES JOPPERT
Ementa:
João Roberto Nunes Joppert requer que seja realizado o pagamento da 2ª Parcela da gratificação natalina.
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Requerimento : 0018/20172020

Tipo:Requerimento Arquivo:
-
Data Inicial:
20/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Delmiro Severino Coelho
Ementa:
Requer que seja efetuado o pagamento da 2ª parcela da gratificação natalina de 2018.
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Requerimento : 0009/20172020

Tipo:Requerimento Arquivo:
-
Data Inicial:
31/01/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA
Ementa:
Requer férias regulares do periodo aquisitivo de 03/01/2017 a 02/01/2018m seja deferido o gozo da mesma a partir de 19 de fevereiro de 2018.
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Requerimento : 0002/20172020

Tipo:Requerimento Arquivo:
-
Data Inicial:
04/01/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Roberto Aparecido Perez
Ementa:
Roberto Aparecido Perez, requer 10 dias de férias regulares referente ao periodo aquisitivo de 05/03/2014 a 04/03/2015 para gozo de 17 a 26/01/2018.
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Requerimento : 0002/20172020

Tipo:Requerimento Arquivo:
-
Data Inicial:
19/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
GENILSON ANDRADE DE MOURA
Ementa:
Solicita o plenário da Câmara Municipal no dia 28 de fevereiro de 2018 a partir das 13:00 para realização de audiencia publica
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Requerimento : 0001/20172020

Tipo:Requerimento Arquivo:
-
Data Inicial:
04/01/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Delmiro Severino Coelho
Ementa:
Delmiro Severino Coelho, Requer que seja efetuado o pagamento da 1ª Parcela da Gratificação Natalina de 2018.
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Requerimento : 0101/20172020

Tipo:Requerimento Arquivo:
-
Data Inicial:
21/09/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Delmiro Severino Coelho
Ementa:
Requer 45 dias de licença premio a que se faz jus.
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Requerimento : 0093/20172020

Tipo:Requerimento Arquivo:
-
Data Inicial:
24/08/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Carlos Augusto de Almeida
Ementa:
Requer 2ª parcela da gratificação natalina de 2017.
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Substitutivo
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Veto
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Veto : 0003/20172020

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
15/03/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Veto ao Artigo 4º do Projeto de Lei 03/2018 que dispõe Sobre: "institui a semana de concientização sobre a sifilis no municipio de Mirante do Paranapanema".
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Veto : 0002/20172020

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
04/01/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Encaminha veto ao Autógrafo de Lei nº 72/2017 referente ao Projeto de Lei nº 80/2017.
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Veto : 0001/20172020

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
04/01/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Encaminha veto ao Autógrafo de Lei nº 73/2017 referente ao Projeto de Lei nº 81/2017.
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Próxima Sessão

7ª Sessão Ordinária de 2018

Dia 07/05/2018 às 20:00hs

Plenário da Câmara Municipal