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    LEGISLATURA 2017-2020
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Lei Ordinária
1530 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:2433

Data:
05/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0016-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe Sobre: "Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o departamento de Estrada de Rodagem do Estado de São Paulo - DER".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2432

Data:
03/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0014-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe Sobre: "A criação do conselho municipal de turismo e dá providencias".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2431

Data:
11/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0013-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe Sobre: "Criação da coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil do Municipio de Mirante do Paranapanema - COMDEC e dá outras providencias".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2430

Data:
03/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0012-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe Sobre: "Autoriza o poder executivo municipal a transferir, mediante formalização de termo de colaboração, fomento ou outro instrumento de parceria, repasse de recursos financeiros ao CFPH - Centro de formação e promoção humana, de Mirante do Paranapanema - SP, para consecução de finalidades de interesse publico e dá outras providencias".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2429

Data:
20/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0011-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe Sobre: "Abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação e suplementar por anulação que especifica e dá outras providencias".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2428

Data:
20/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0010-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe Sobre: "Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com a manuteção de veículos cedido ao municipio".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2427

Data:
20/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0009-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe Sobre: "Altera o Artigo 2º da Lei nº 2018 de 02 de março de 2010".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2426

Data:
20/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0008-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe Sobre: "Autoriza o poder executivo municipal a transferir, mediante formalização de termo de colaboração, fomento ou outro instrumento de parceria, repasse de recursos financeiros á Associação Mirantense de Combate ao Cancer, de Mirante do Paranapanema - SP, para consecução de finalidades de interesse publico, e dá outras providencias".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2425

Data:
20/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0007-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe Sobre: "Autoriza o poder executivo municipal a transferir, mediante formalização de termo de colaboração, fomento ou outro instrumento de parceria, repasse de recursos financeiros á APAE - Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais, de Teodoro Sampaio - SP, para consecução de finalidades de interesse publico, e dá outras providencias".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2424

Data:
20/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0006-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe Sobre: "Autoriza o poder executivo municipal a transferir, mediante formalização de termo de colaboração, fomento ou outro instrumento de parceria, repasse de recursos financeiros á APAE - Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais, de Presidente Venceslau - SP, para consecução de finalidades de interesse publico, e dá outras providencias".
Clique aqui para saber mais detalhes.
Lei Complementar
131 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Lei Complementar:0131

Data:
03/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0007-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe Sobre: "Institui a corregedoria e a ouvidoria do Municipio e dá outras providencias".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0130

Data:
20/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0006-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe Sobre: "Alteração de carga horária e vencimentos em quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providencias".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0129

Data:
20/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0005-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe Sobre: "Altera artigos da Lei Complementar 124 de 05 de setembro de 2017".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0128

Data:
20/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0004-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe Sobre: "Criação de cargos permanentesm de provimento efetivo no quadro dos servidores municipais, conforme especifica".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0127

Data:
20/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MESA DIRETORA 2017-2018
Ementa:
Dispõ Sobre: "Alteração e fixação de vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Mirante do Paranapanema, Estado de São paulo".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0126

Data:
06/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe Sobre: "Revoga os Artigos 220,221,222 da Lei Complementar nº 27 de 19 de dezembro de 2001".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0125

Data:
28/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0012-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe Sobre: "Altera artigo da Lei Complementar 027 de 19 de Dezembro de 2001 e revoga a Lei Complementar nº 043 de 24 de Novembro de 2006".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0124

Data:
05/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0011-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe Sobre: "Institui o programa de incentivo ao trabalho e requalificação profissional do Municipio de Mirante do Paranapanema, e dá outras providencias".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0123

Data:
20/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0010-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe Sobre: "Criação de cargo efetivo no quadro de pessoal prefeitura municipal de mirante do paranapanema e dá outras providencias".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:122

Data:
03/05/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0007-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe Sobre: "Criação de Cargos permanentes, de provimentos efetido, no quadro dos servidores publicos municipais, conforme especidica".
Clique aqui para saber mais detalhes.
Resolução
4 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Resolução:0002

Data:
16/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
FERNANDO HENRIQUE NEVES
Ementa:
Dispõe Sobre: "Institui o Diploma de Policial Militar Destaque do Ano no Ambito do Municipio de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0001

Data:
16/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora
Ementa:
Dispõe Sobre: "Dá Nova Redação aos artigos 13 "caput", 15, 201, §§ 2°, 7° e 8°, e acrescenta alinea ao § 3°, do artigo 201, do Regimento Interno da Camara Municipal de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, e dá outras providencias".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0002

Data:
17/06/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora
Ementa:
Dispõe Sobre: "Dá nova redação aos artigos 4º e 6º, da Resolução nº 01/2015, de 16 de junho de 2015".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0001

Data:
11/06/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora
Ementa:
Dispõe Sobre: "Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo e define as competências, atividades, responsabilidades e demais regulamentações dos procedimentos necessários".
Clique aqui para saber mais detalhes.
Decreto Legislativo
32 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Decreto Legislativo:0001

Data:
06/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Ementa:
Dispõe Sobre: Aprovação das contas apresentadas pelo poder executivo de Mirante do Paranapanema, Estado de São paulo, pertinentes ao exercicio financeiro de 2015, e dá outras providencias.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0005

Data:
17/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0005-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS
Ementa:
Dispõe Sobre: "Concede Medalha de Mérito Irmãos Takeo e Irako Okubo e dá outras providencias.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0004

Data:
17/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0004-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
FÁBIO ALEXANDRE BARBOSA SANTOS
Ementa:
Dispõe Sobre: "Concede Medalha de Mérito Irmãos Takeo e Irako Okubo e dá outras providencias".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0003

Data:
20/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
FÁBIO ALEXANDRE BARBOSA SANTOS,EDMILSON MOURA DE AQUINO,SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS,CLIMÉRIO COSTA LIMA,ANGELA TEREZA TEIXEIRA DE SOUZA,APARECIDO DE SOUZA SANTANA,DANILO DIEGO ALVES DA SILVA,VINICIUS DOS SANTOS DONATO,RAMIRO FERREIRA DOURADO JUNIOR
Ementa:
Dispõe Sobre: "Concede Medalha de Mérito Irmãos Takeo e Hirako Okubo e dá outras providencias".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0002

Data:
20/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
RAMIRO FERREIRA DOURADO JUNIOR,VINICIUS DOS SANTOS DONATO,DANILO DIEGO ALVES DA SILVA,APARECIDO DE SOUZA SANTANA,ANGELA TEREZA TEIXEIRA DE SOUZA,CLIMÉRIO COSTA LIMA,FÁBIO ALEXANDRE BARBOSA SANTOS,EDMILSON MOURA DE AQUINO,SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS
Ementa:
Dispõe Sobre: " Concede Titulo de Cidadão Mirantense, e dá outras providencias".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0001

Data:
20/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
RAMIRO FERREIRA DOURADO JUNIOR,VINICIUS DOS SANTOS DONATO,DANILO DIEGO ALVES DA SILVA,APARECIDO DE SOUZA SANTANA,ANGELA TEREZA TEIXEIRA DE SOUZA,CLIMÉRIO COSTA LIMA,FÁBIO ALEXANDRE BARBOSA SANTOS,EDMILSON MOURA DE AQUINO,SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS
Ementa:
Dispõe Sobre: " Concede Titulo de Cidadão Mirantense, e dá outras providencias".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0002

Data:
16/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe Sobre: "Aprovação das Contas apresentadas pelo Poder Executivo de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, pertinentes ao Exercício Financeiro de 2013, e dá outras providencias".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0001

Data:
08/11/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Ementa:
Dispõe Sobre: "Aprovação das contas apresentadas pelo Poder Executivo de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, pertinentes ao Exercicio Financeiro de 2014, e dá outras providencias".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0003

Data:
17/11/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
JOSÉ ELIAS VENÂNCIO,GOMERCINDO DIAS BRAVO,FERNANDO HENRIQUE NEVES,GILSON FORTUNATO,RUBENS AMORIM SILVA ,FÁBIO ALEXANDRE BARBOSA SANTOS,RUBINER CELSO DOS SANTOS
Ementa:
Dispõe Sobre: "Concede Titulo de Cidadão Mirantense, e dá outras providencias".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0002

Data:
17/11/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
JOSÉ ELIAS VENÂNCIO,GOMERCINDO DIAS BRAVO,FERNANDO HENRIQUE NEVES,GILSON FORTUNATO,RUBENS AMORIM SILVA ,FÁBIO ALEXANDRE BARBOSA SANTOS,RUBINER CELSO DOS SANTOS
Ementa:
Dispõe Sobre: "Concede Titulo de Cidadão Mirantense, e dá outras providencias".
Clique aqui para saber mais detalhes.
Emenda a LOM
7 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Emenda a LOM:0040

Data:
06/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora
Ementa:
Dispõe Sobre: "Dá nova redação ao § 2°, do artigo 18, da Lei Organica Municipal de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, e dá outras providencias".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0039

Data:
16/02/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe Sobre: "Supressão do Artigo 75 da Lei Organica Municipal".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0038

Data:
28/12/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe Sobre: "Supressão dos Artigos 84,85,86 e 87 da Lei Organica Municipal".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0037

Data:
22/09/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora
Ementa:
Dispõe Sobre: "Dá nova redação ao artigo 83 da Lei Organica Municipal de Mirante do Paranapnanema, Estado de São Paulo, e dá outras providencias".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0036

Data:
18/08/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe Sobre: "Altera o Artigo 87 da Lei Organica Municipal".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0002

Data:
02/05/2011
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2011
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe Sobre: Dá nova redação ao artigo 82 e seu § único, da Lei Orgânica Municipal.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0001

Data:
10/03/2011
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2011
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS
Ementa:
Dispõe Sobre: Dá nova redação ao artigo 82 e seu § único, da Lei Orgânica Municipal.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Lei da Câmara
0 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS
Decreto Municipal
8 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Decreto Municipal:4079

Data:
24/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe Sobre: "Ponto Facultativo".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:4058

Data:
04/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe Sobre: "Ponto Facultativo"
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:4047

Data:
31/08/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe Sobre: "Ponto Facultativo".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:3099

Data:
13/02/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Fica decretado ponto facultativo nas repartições publicas municipais, no dia 27 de fevereiro de 2017, retornando as atividades normais dia 01 de março de 2017, ás 13:00 horas.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:3083

Data:
19/10/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe Sobre: Ponto Facultativo
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:3062

Data:
16/05/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe Sobre: "Ponto Facultativo".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:3059

Data:
13/04/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe Sobre: "Ponto Facultativo"
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:3050

Data:
28/01/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe Sobre: "Ponto Facultativo".
Clique aqui para saber mais detalhes.
Outras Legislações
0 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS
Emenda ao Regimento Interno
0 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS
Lei Complementar da Câmara
0 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS
Próxima Sessão

7ª Sessão Ordinária de 2018

Dia 07/05/2018 às 20:00hs

Plenário da Câmara Municipal